Câmara e ASE assinam protocolo
Candidatura da autarquia prevê construção de 50 casas e reabilitação de bairro social
“Melhorar a qualidade de vida das pessoas”, é o que move a Câmara Municipal neste projecto, referiu o presidente da autarquia, José Eduardo de Matos, ao anunciar o investimento global de 7,6 milhões de euros, até 2012, na construção de 50 casas e na reabilitação do Bairro Social da Teixugueira. Estes são os números resumidos da candidatura apresentada pela Câmara Municipal ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Para a formalização de uma candidatura única, a Câmara Municipal celebrou, esta manhã, um protocolo com a ASE – Associação de Solidariedade Estarrejense que prevê a reabilitação dos de 115 fogos da Urbanização da Teixugueira: 42 propriedade do Município – que entretanto já aí investiu em acções de conservação 200 mil euros – e 73 fogos propriedade da ASE.
De acordo com os propósitos da candidatura, que integra também a vertente construção pelo Município de 50 fogos, 40% do investimento total de 7,6 milhões de euros será financiado pelo Estado, 40% advirá de empréstimos à banca e 20% dos fundos próprios.
Para formalizar a candidatura ao IHRU, a autarquia efectuou o levantamento dos agregados familiares com necessidades de habitação e das famílias que usufruem de habitação social. O IHRU “validou, ainda que demoradamente, esse trabalho”, afirmou o vereador da Acção Social da Câmara, João Alegria. A reabilitação do bairro da Teixugueira, detida por dois proprietários, implicou o protocolo hoje assinado de forma a possibilitar uma única candidatura aos fundos comunitários.
José Eduardo de Matos realça a importância da parceria e articulação das duas entidades por “melhores condições de vida para os moradores do bairro”. E espera que através dela se “abram portas a outras dinâmicas”. O presidente da ASE, Alberto Vidal, referiu que a associação tinha como ponto de honra não aumentar as rendas enquanto não se fizessem obras de fundo. Após a requalificação será necessário actualizar as rendas.
O protocolo irá estabelecer a participação daquela Instituição no processo de reabilitação do bairro social. O protocolo rege-se por cláusulas em que a Câmara Municipal, na qualidade de entidade beneficiária dos financiamentos, transmite para a ASE a responsabilidade pela reabilitação dos 73 fogos propriedade desta Associação, que irá assumir directamente as responsabilidades pela execução das respectivas obras.
A beneficiação da Urbanização da Teixugueira, onde moram cerca de 5 centenas de pessoas, envolverá um investimento de 4 milhões de euros.
50 fogos sociais em Avanca, Pardilhó e Salreu
Elaborado o levantamento dos agregados familiares com carências graves de habitação no concelho, a Câmara Municipal considera prioritária a construção de 50 fogos sociais, distribuídos pelas freguesias de Avanca (16), Pardilhó (24) e Salreu (10). O investimento deste projecto de raiz está situado nos 3.590.000 euros.
Apesar do fenómeno social estar em constante evolução, o presidente da Câmara Municipal sublinha que este projecto vai resolver os casos mais prementes, sendo que a autarquia tem vindo a trabalhar prioritariamente noutras soluções como o programa “Casa Melhor”, de conservação de casas de pessoas carenciadas, onde já foram investidos 350 mil euros.
