PLANO DE URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE SALREU: Discussão pública é o próximo passo

O Plano de Urbanização do Centro de Salreu não carece de ser submetido a Avaliação Ambiental, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei nº232/2007, de 15 de Junho, bem como a informação técnica da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal.

Nessa base, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade qualificar o plano como “não susceptível de ter efeitos significativos no ambiente”, permitindo, deste modo, dar cumprimento às condições da informação técnica emitida, em Novembro, pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro – CCDRC, no âmbito da solicitação de parecer final ao referido Plano, pela Edilidade, em 26 de Julho de 2007, ao abrigo do art.º 75º do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial, em vigor.

Após a emissão de parecer da CCDRC, será aberto o período de discussão pública. Concluída esta fase, a Câmara Municipal pondera os respectivos resultados (reclamações, observações e pedidos de esclarecimento). O documento será, nos termos previstos na lei, novamente remetido à CCDRC que dará o seu parecer final, seguindo o assunto para aprovação em Assembleia Municipal. Finalmente, entrará em vigor após publicação em Diário da República.

A elaboração do PU visa assegurar um desenvolvimento harmonioso do território abrangido com uma superfície de 68 hectares defendendo três objectivos estratégicos: melhorar a qualidade de vida urbana, melhorar a qualidade de vida ambiental e salvaguardar uma memória colectiva: identidade e bem-estar.