Prémio "Prof. Dr. Manuel Andrade"

O Prémio "Prof. Dr. Manuel Andrade" procura teses inéditas sobre direito. Instituído pela autarquia em 2001, este prémio foi criado para perpetuar o nome e a obra de Manuel de Andrade. A tese vencedora receberá um prémio monetário no valor de 4 mil euros. O prazo de entrega dos trabalhos termina a 30 de Abril.  

Estarreja tem grandes vultos e um deles é o civilista de Canelas que viveu na primeira metade do século XX. Manuel de Andrade nasceu na freguesia de Canelas, na Rua da Fonte a 11 de Dezembro de 1899. Licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1922. Foi um Doutrinador em Direito e em 1958 pertenceu à Comissão Redactora do novo Código Civil. Era considerado o maior Civilista da Península Ibérica. Faleceu a 19 de Dezembro de 1958.

A intemporalidade do civilista de Canelas deve-se ao significativo trabalho desenvolvido em direito civil ou processual civil, matérias a que o professor dedicou a sua actividade científica e a sua docência, reconhecido não apenas em Portugal mas em toda a Europa. 

PRÉMIO PARA TRABALHOS EM DIREITO CIVIL
“PROF. DR. MANUEL DE ANDRADE”

CANDIDATOS
Nacionalidade portuguesa, de qualquer país lusófono ou de país pertencente à União Europeia
Idade inferior a 35 anos
Licenciatura em Direito, como habilitação académica mínima

OBJECTO DO CONCURSO
Tese(s) inédita(s) e inovadora(s) versando tema(s) do direito português, ainda que abordados numa perspectiva de direito comparado

REQUISITOS FORMAIS
Os trabalhos a concurso serão obrigatoriamente escritos em português, dactilografados, em folhas de formato A4, e terão no máximo de 250 páginas, assinadas pelo(s) respectivo(s) autor(es) – que deverão indicar também a respectiva morada e contacto telefónico
Os candidatos deverão entregar a(s) tese(s) concorrente(s) em suporte digital acompanhada por seis cópias em papel

PRAZO DE ENTREGA DOS TRABALHO
Até 30.04.2008, inclusive, na secretaria da Câmara Municipal de Estarreja

COMPOSIÇÃO DO JÚRI
Dois Professores Doutores, indicados pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Um Juiz Desembargador, indicado pelo Tribunal da Relação do Porto
Um Advogado, indicado pelo C. D. do Porto da Ordem dos Advogados

A composição do Júri do referido Prémio para o próximo biénio é a seguinte: Dr. Joaquim Taveira da Fonseca, do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados; Professor Doutor João Calvão da Silva e Professor Doutor João Paulo Fernandes Remédio Marques, do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Juiz Desembargador Dr. António Luís Terrível Cravo Roxo, do Tribunal da Relação do Porto.

PRÉMIO
Monetário, no valor de € 4.000,00
Resultado será publicitado pela Câmara Municipal de Estarreja, entidade promotora, até 30.10.2008

Mais informações através do endereço cultura@cm-estarreja.pt