Ministério confirma Carta Educativa de Estarreja

A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, homologou no passado dia 19 de Outubro a Carta Educativa de Estarreja. A entrega do documento de homologação da Carta Educativa do concelho realizou-se no dia 22 de Novembro, na Direcção Regional de Educação, em Coimbra. O município fez-se representar pelo vereador do pelouro da Educação, João Alegria.
 
O Director Geral do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) e a Directora Regional de Educação do Centro (DREC) emitiram parecer favorável sobre a Carta Educativa do concelho, nos seguintes termos:

"A Carta Educativa respeita a metodologia proposta para a sua elaboração, estando em conformidade com as orientações de política educativa.

As propostas de intervenção apresentadas incidem na educação pré-escolar e no ensino básico, revelando esforço de concentração do parque escolar. Recomenda-se, no entanto, que seja feito esforço adicional de concentração do parque escolar, de modo a evitar-se a vinculação dos edifícios a um único nível de educação/ensino, tal como definido na Lei de Bases.

O parque escolar da educação pré-escolar e do ensino básico deverá ser constituído por estabelecimentos de tipologia EBI/JI ou EB1/JI.

Os centros escolares, sempre que possível, deverão ter no mínimo capacidade para 300 alunos."
 
A Carta Educativa é, ao nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro de desenvolvimento demográfico e socio-económico de cada município (art.º 10º do Dec-lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro).
 
A Carta Educativa vai ser objecto do processo de monitorização, cujo objectivo central é o de promover o acompanhamento sistemático das dinâmicas do sistema educativo de modo a apoiar a concepção e a decisão de medidas de intervenção no que respeita à política educativa para o município. Deste modo, assegurar-se-á a actualização da Carta Educativa (tendo em vista a sua permanente adequação às realidades sobre as quais incide) e, ao mesmo tempo, a avaliação dos resultados das intervenções em função dos objectivos inicialmente propostos e a revisão das estratégias. 

A Carta Educativa é sempre um processo inacabado, na medida em que tem de se adequar a uma realidade que evolui constantemente em função de dinâmicas demográficas, socio-económicas, de alterações de política educativa e do desenvolvimento local.

[O documento está disponível no sítio do Município na internet, www.cm-estarreja.pt]