O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), devidamente aprovado pela Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF), foi elaborado no ano 2006, tarefa da responsabilidade da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

O PMDFCI é composto por dois cadernos: o de informação base e o do plano de acção.

Caderno de informação base

Consiste na caracterização do território e respectiva cartografia, contendo dois aspectos: por um lado, a análise biofísica e sócio económica sumária, nos aspectos com relevância para a determinação do risco de incêndio e por outro, a análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais.

A importância que a informação base tem no PMDFCI é indiscutível na medida em que o conhecimento profundo da área de intervenção facilita um planeamento adequado. Ou seja, o conhecimento da geografia, do clima, da população, da ocupação do solo, do tipo de povoamentos florestais, das áreas protegidas, dos instrumentos de gestão florestal, das zonas de recreio florestal, caça e pesca, das festas e romarias e da estatística de incêndios (no tempo e no espaço), facultam dados-chave que podem funcionar como diagnóstico que, aliados à legislação aplicável, resulta no estabelecimento de medidas adequadas.

Esta informação será alvo de actualização anual ou sempre que se justifique, de forma a ter uma caracterização dos aspectos que dela fazem parte, com o maior rigor possível e que retratem a realidade actual, devendo ser entendido não como um processo fechado e estanque mas como um processo aberto e dinâmico.

Caderno do plano de acção

Consiste no enquadramento do plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território; e no Plano de acção propriamente dito, o qual se centra nos principais eixos estratégicos definidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), nomeadamente aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; recuperação e reabilitação dos ecossistemas; e adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz.

Pretende-se que o PMDFCI seja um instrumento prático e útil para defesa da floresta contra incêndios a nível municipal. Várias acções estão previstas para o futuro próximo (2007-2011) englobando acções de silvicultura preventiva, acções de sensibilização, programas de sensibilização, entre outras, a levar a cabo pela CMDFCI.

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal de Estarreja iniciou a actividade no início de 2006. É o gabinete de apoio à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, actuando na prevenção, supressão e recuperação de áreas ardidas.

O objectivo primordial do GTF é a elaboração e implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.