A Câmara Municipal de Estarreja apresentou no passado dia 27 de Setembro, durante a 1ª Semana das Colectividades e da Juventude – F’ ESTARREJA- as linhas orientadoras do Programa PADE. OBJECTIVOS A Câmara Municipal de Estarreja reconhece às Colectividades de índole Desportiva um papel determinante no desenvolvimento desportivo concelhio, no fomento e na generalização do acesso dos munícipes a uma prática desportiva regular. O desporto assume nas sociedades modernas uma enorme importância, nomeadamente de saúde e bem-estar, sociabilidade e participação cívica, desempenhando a autarquia deveres e competências na criação de possibilidade de prática desportiva no seu município. Com a concretização do Programa de Apoio aos Agentes Desportivos de Estarreja (PADE), pretende-se levar a cabo um conjunto de programas de apoio ao desenvolvimento desportivo, fixando-se regras claras e bem definidas. O objectivo deste programa é apoiar as Associações Desportivas do Município de Estarreja que tenham como principal função proporcionar o acesso à prática desportiva, sem fins lucrativos, definindo critérios onde se procuram sistematizar os recursos e os meios e especificar as razões de carácter objectivo na sua distribuição. Defini-se assim, metodologias de natureza geral e universal independentemente dos protagonistas das situações, subtraindo a influência de qualquer factor, como sejam os políticos. Assentará em normas claras de acesso e de afectação, definidas de acordo com os princípios da transparência, do rigor e imparcialidade. DESTINATÁRIOS São destinatários deste programa Associações Desportivas, pessoas colectividades de direito provado, sem fins lucrativos, com sede no Concelho, devidamente registados no Município de Estarreja que tenham como objectivo o fomento e a prática de actividades desportivas. Associações promotoras de desporto, clubes de praticantes registados na administração pública desportiva e que não se enquadrem na área de jurisdição própria das federações dotadas de utilização desportiva; que tenham por finalidade exclusiva a promoção e organização de actividades físicas e desportivas relevantes com finalidades lúdicas, formativas ou sociais, na área geográfica do Concelho. As Colectividades de índole desportiva que pretendam relacionar-se com Câmara Municipal de Estarreja terão que efectuar o seu registo nos Serviços Culturais e Desportivos da Câmara. Este registo compreende o preenchimento de um modelo próprio a fornecer pelo Município, a anexação dos elementos pedidos pelos serviços para aqueles que o fazem pela primeira vez e no acrescento de todos os novos elementos considerados relevantes todos os anos após o primeiro registo (alterações que envolvam a composição dos órgãos sociais, os estatutos, os contactos, os objectivos e/ou perfil da Colectividade). Todos os apoios a conceder pela Câmara terão como primeira base e elemento fundamental de análise a informação que consta do registo municipal. Após o registo cada colectividade receberá um documento comprovativo. O registo é efectuado na Divisão Cultural e Desportiva da Câmara, Praça Francisco Barbosa 3860-001 ESTARREJA, ou através do envio por correio (carta registada) dos impressos necessários que deverão ser solicitados à mesma divisão, pelos telefones gerais da Câmara. FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA O processo de candidatura é formalizado com a apresentação dos seguintes elementos: Ofício dirigido ao Presidente da Câmara Municipal a solicitar o (s) apoio (s) a que se candidatam; Cópia do Documento Comprovativo do registo; Plano de Actividades da Colectividade para o ano em causa; Orçamento devidamente fundamentado com toda a documentação relativa a prestação de serviços externos à Colectividade e compra de bens; Impressos correctamente preenchidos, específicos dos apoios / linhas a que se candidatam; Declaração Anual das Finanças atestando o cumprimento das obrigações até ao último ano fiscal (elemento imposto por lei). FORMALIZAÇÃO DO APOIO Após a aprovação em Reunião de Câmara do protocolo e apoio a atribuir, será comunicada a cada Colectividade a decisão tomada. A listagem de todos os apoios será publicitada pela Câmara Municipal e será enviado a cada Colectividade um quadro geral de todos os apoios atribuídos e dos programas em causa. A disponibilização do apoio concedido só será efectuada após a conclusão desta fase e a sua forma e calendário serão comunicados à Colectividade. ANÁLISE DAS CANDIDATURAS Após a sua recepção, a Divisão de Serviços Culturais e Desportivos analisa cuidada e criteriosamente as candidaturas na sua especificidade. Para que a atribuição de verbas se revista de justiça e equidade, todas as candidaturas ao PADE serão sujeitas a uma cuidada avaliação de acordo com os seguintes critérios gerais: Antiguidade da Colectividade e seu historial; Número de modalidades enquadradas por Federações Desportivas; Número de Atletas com seguro desportivo; Número de associados; Património desportivo – títulos conquistados, património construído e gestão de instalações; Nível de competição (ões) em que participa; Enquadramento técnico e humano (colaboradores); Colaboração com a Autarquia; Desenvolvimento de projectos com enquadramento; Desenvolvimento e projectos inovadores; Capacidade de enquadramento dos projectos ao nível da formação; Privilégio dado a parcerias com outras Colectividades / Instituições; Nível de concretização dos planos contemplados com apoio do Município no ano anterior. O resultado desta avaliação será a base de apreciação de todas as candidaturas ao PADE ANÁLISE DE DESEMPENHO A avaliação do desempenho das Colectividades será feita pela Câmara Municipal de Estarreja, que dará adequado acompanhamento às actividades desenvolvidas, por modo a concluir se as verbas resultantes de apoio estão a ser utilizadas para os fins solicitados e se a concretização das actividades se desenrola em consonância com o proposto no Plano de Actividades da Colectividade, de acordo com os princípios de transparência e rigor definidos pela Câmara na concretização dos apoios concedidos. LINHAS DE APOIO LINHA A Actividade Regular Este programa destina-se a apoiar as Associações Desportivas do Concelho de Estarreja, no que respeita à sua actividade regular, dividindo-se em quatro Sub-programas: A 1 – Desenvolvimento de Actividades A 2 – Aquisição de Material Desportivo A 3 – Aquisição de Equipamentos Desportivos A 4 – Cedência de Transportes para deslocações LINHA B Apoio ao Fomento Desportivo Entendendo como aspecto primordial, a garantia de uma prática desportiva federada a jovens em idade escolar, constituí uma clara aposta do município, a formação integral e harmoniosa dos nossos jovens. Assim decidimos apoiar a implementação de dois sub-programas, que visam a promoção da pratica desportiva em termos formativos. LINHA C Organização de Grandes Eventos Desportivos O objectivo é comparticipar financeiramente iniciativas que, pela sua dimensão e qualidade, assumem relevância no contexto do desenvolvimento desportivo do Concelho de Estarreja. A candidatura só será considerada com a apresentação do projecto de organização, acompanhado das estimativas de custos e comprovativos/orçamentos ou outro tipo de informações, A aprovação de cada candidatura depende dos critérios a seguir referidos e do orçamento disponivel. Critérios de avaliação das candidaturas: 1 – Actividade do clube na referida modalidade 2 – Impacto Desportivo e Social da prova 3 – Número de edições da prova 4 – Equipas/atletas convidados e participantes 5 – Financiamentos obtidos 6 – Privilégio à organização de fases finais nacionais, enquadradas pelas federações 7 – Privilégio à organização de provas/eventos de alta competição e/ou escalões de formação 8 – Realização da iniciativa em parceria com outras entidades LINHA D Aquisição de viatura Entendendo o evidente interesse municipal, na existência de autonomia de transportes por parte dos clubes ou associações desportivas concelhias, este programa, possibilita às Associações Desportivas, obter uma comparticipação financeira para adquirir viatura própria As candidaturas só serão consideradas com a apresentação de uma proposta de aquisição acompanhada de comprovativos ( boletim de candidatura ) devidamente normalizados e tipificados. A aprovação de cada candidatura depende dos critérios a seguir referidos e do orçamento disponível, sendo propostas em cada ano qual ou quais as candidaturas que serão contempladas com o apoio do Município. Critérios de avaliação das candidaturas - numero de atletas que mobiliza em escalões de formação - numero de modalidades desenvolvidas Desde que o apoio seja concedido, uma nova candidatura só pode ocorrer após cinco anos LINHA E Instalações Desportivas e Sociais É determinante a existência de um espaço físico adequado ao bom funcionamento de uma associação. A existência de instalações desportivas adequadas, tem o efeito de mobilizar a sociedade em geral para uma participação mais activa na associação Desportiva mais próxima da sua residência. O programa de apoio à construção e beneficiação de instalações desportivas, visa conceder apoios a todos os clubes ou associações desportivas que pretendam realizar obras de construção ou beneficiação em instalações sociais e desportivas e para as quais necessitem de apoio. O programa divide-se em dois sub-programas: E1 – Execução de obras de beneficiação E2 – Construção de instalações desportivas e sociais A avaliação de cada candidatura terá como base os critérios a seguir indicados: - existência de disponibilidades financeiras por parte do clube ou associação desportiva interessada - que os projectos indiquem uma melhoria das condições de exercício e prática do desporto - existência de promoção de actividades desportivas regulares - existência de escalões de formação, nas modalidades praticadas, dirigidas aos jovens do concelho A apreciação das candidaturas apresentadas será de caracter global, cabendo ao executivo camarário apreciar as propostas e definir o apoio LINHA F Desenvolvimento de projectos especiais por modalidade Considerando o município de Éstarreja a importância que representa para o Concelho a participação de clubes ou atletas seus em competições, selecções nacionais, torneios de âmbito nacional ou internacional ou a realização de iniciativas locais de âmbito semelhante, a Câmara Municipal de Estarreja, apoiará especificamente os clubes ou associações desportivas que participem ou realizem projectos, considerando os princípios preestabelecidos, devendo para isso apresentar um orçamento provisional e uma memória descritiva do projecto, sendo factor preferencial de aceitação, projectos que envolvam escalões de formação. Este programa será realizado considerando os seguintes critérios; - histórico da modalidade - resultados obtidos - perspectivas futuras - objectivos do projecto - número de intervenientes - importância desportiva do projecto num contexto social Comparticipação financeira LINHA G Aquisição de bens e equipamentos Este programa, pretende visa a comparticipação na aquisição de determinados bens ou equipamentos, de modo a garantir as mínimas condições de funcionamento das Associações Desportivas As candidaturas só serão consideradas com a apresentação de uma proposta de aquisição devidamente justificada, acompanhada dos respectivos comprovativos. Bens e equipamentos em que o Município comparticipa: Comunicação: - telefone fixo - fax - ligação à internet Apoio Administrativo: - computador - impressora - fotocopiadora Audio-Visual: - televisão - video - TV cabo