A Carta Educativa do Município de Estarreja é um instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, tendo em vista a sequencialidade das aprendizagens e a melhor utilização dos recursos educativos. Depois de obter o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação, o documento também foi aprovado por unanimidade em reunião do executivo camarário. O documento pode ser consultado nesta página, no menu do lado direito, no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Paços do Concelho), nas sedes dos Agrupamentos Escolares e na Escola Secundária. Para os próximos anos lectivos, e indo ao encontro das medidas impostas pelo Ministério da Educação, de funcionamento e financiamento, a Carta Educativa do Município propõe uma reforma profunda na Rede Escolar que passa pelo encerramento das escolas do 1º ciclo de Água Levada, Roxico e Vale Castanheiro, no próximo ano lectivo, e da escola da Bandeira, no ano lectivo de 2008/09, por não preencherem os requisitos para continuar a funcionar, nomeadamente no que diz respeito ao número mínimo de alunos; para além da construção de uma Escola Básica Integrada a Sul do Concelho. Passariam a existir quatro agrupamentos escolares ou centros educativos. Para além dos já existentes (Avanca, Estarreja e Pardilhó), nasceria o Agrupamento do Sul do Concelho, sedeado em Salreu. A ideia explicada pelo Vereador da Educação da Câmara Municipal passa por “concentrar o ensino desde o pré-escolar ao 9º ano nos quatro centros educativos previstos”. O responsável acredita que a reorganização escolar planeada irá “optimizar e disponibilizar recursos e concentrar meios pedagógicos, criando condições de trabalho e de aprendizagem”. O novo agrupamento, que irá abranger as freguesias de Salreu, Canelas e Fermelã, pretende resolver o actual problema de funcionalidade do Agrupamento de Estarreja que abarca 5 freguesias. As Associações de Pais e professores deram conta dessa lacuna. “O Agrupamento de Estarreja é muito grande, disperso e não é eficiente”, diz o Vereador da Educação. Este agrupamento passaria a gerir as freguesias de Veiros e Beduído. Prevê-se que a futura escola a sul seja frequentada por 700 alunos. Os principais objectivos da Carta Educativa prendem-se com a Lei de Bases do Sistema Educativo. A forma actual de gestão da rede pública pré-escolar e do ensino básico aponta para que nenhum estabelecimento educativo fique isolado e se constituam agrupamentos que construam percursos educativos integrados. A Carta Educativa refere que se impõem medidas de boa gestão, quer ao nível de recursos humanos, ao nível dos transportes como ao nível dos próprios equipamentos educativos. Para a concretização do sucesso escolar e educativo dos alunos, todas as escolas devem possuir, como condições necessárias para a sua missão, um conjunto de equipamentos e serviços: refeitório, biblioteca, centro de recursos, equipamentos desportivos, sala polivalente e espaços de recreio. “Isso não existe na generalidade”, adianta João Alegria, dando conta da existência de escolas que não possuem cantina e equipamento desportivo, para além de apresentarem problemas ao nível de barreiras arquitectónicas. Com estas mudanças, pretende-se que todos os alunos tenham acesso aos mesmos recursos, que tenham direito a biblioteca e a um vasto conjunto de recursos audiovisuais, que tenham direito a almoço sem se deslocarem para outra escola, que tenham direito à prática desportiva, independentemente das condições de estado de tempo. Dando-se meios para combater o abandono escolar, melhorar as condições de aprendizagem, diversificar as interacções dos alunos, generalizar a utilização de meios pedagógicos e equipamentos impossíveis de garantir nas escolas isoladas, e melhorar as condições de trabalho dos professores. A Carta Educativa assume um carácter aberto e dinâmico, sendo avaliada anualmente, para além da sua revisão de 5 em 5 anos. CONSULTA PÚBLICA O processo de consulta pública da Carta Educativa do Município de Estarreja decorreu de 10 a 17 de Janeiro.