1º ANO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
PLANO ESTRATÉGICO DE ORDENAMENTO VIÁRIO É O PRÓXIMO DESAFIO
quinta, 14 de dezembro 2006
A Comissão Municipal de Trânsito (CMT) é um instrumento útil e eficaz para a resolução das questões viárias do concelho. É a convicção do Vereador da Câmara Municipal de Estarreja, Alexandre Fonseca, ao avaliar o primeiro ano de funcionamento do grupo de trabalho.
A adopção de um plano estratégico de ordenamento viário é o grande desafio que se coloca. “Vamos dar prioridade às Posturas de Trânsito das freguesias”, anuncia o responsável.
Na concretização dessa visão estratégica, pretende-se promover uma discussão conjunta. Caberá à CMT, em conjunto com a Junta de Freguesia, desenvolver a Postura de Trânsito da Freguesia que posteriormente terá que receber os pareceres favoráveis da Assembleia de Freguesia, executivo camarário e, finalmente, Assembleia Municipal. As decisões a tomar irão congregar as diversas sensibilidades.
A CMT tem como princípio “a auscultação da população local antes de uma decisão final”, sabendo-se que não há soluções ideais e os hábitos e costumes de longa data dificultam a tomada de posições.
Alexandre Fonseca menciona o caso da Rua do Jornal de Estarreja, em que a Câmara decidiu adoptar o sentido único, após um processo de consulta pública. Uma vez que “surgiram vozes na Assembleia Municipal contra essa solução, vamos reequacionar a situação a avaliar as razões apontadas”.
A Rua do Campo da Cruz, em Canelas, actualmente em análise, é outro exemplo apontado. Esta via de entrada e de saída do centro da freguesia está atrofiada pois “é uma rua estreita com dois sentidos e estacionamento”. Em cima da mesa está a adopção do sentido único ou a manutenção dos dois sentidos aniquilando-se o estacionamento automóvel. O problema vai ser agora analisado pela Assembleia de Freguesia.
VARIANTES SÃO VITAIS PARA ESTRATÉGIA FUTURA
Os projectos das vias circulares à Cidade de Estarreja e da qualificação das estradas nacionais são essenciais para a implementação de uma estratégia de ordenamento viário. “Essas variantes vão simplificar em muito o tráfego e descongestionar o trânsito automóvel nos centros, nomeadamente ao longo da EN109”.
O Vereador responsável pela CMT está de olhos postos no próximo quadro comunitário de apoio. “Se não houver apoios comunitários e governamentais será difícil avançar para este género de soluções pelos custos elevados que envolvem pois estamos a falar de construção de estradas de raiz. O município só por si terá dificuldades”.
O primeiro passo já foi dado com o lançamento da empreitada de requalificação da Rua Fernando Gomes. “A obra vai avançar dentro em breve”, garante o responsável e constitui uma “alternativa à EN109, como via de acesso à A29 e à A1, ou no sentido contrário como via de saída da cidade em direcção a sul, para que o trânsito, em especial o pesado, não passe pelo centro da cidade”.
Noutra frente, o projecto da Variante Sul em Canelas, pese pendente da EN109, está elaborado e em Salreu decorrem as obras de beneficiação da EN1-12, que liga a freguesia a Albergaria-A-Velha, dando uma nova face ao centro cívico da jovem vila.
O alargamento da Rua Joaquim Manuel Ruela, no centro da cidade, é outra obra fundamental para a regulamentação do trânsito. A solução depende das condições físicas das vias. O desvio do trânsito da Rua Desembargador Correia Teles pela Rua Joaquim Manuel Ruela e sua inserção na Avenida Visconde de Salreu obriga a “obras de grande vulto e só o alargamento da Joaquim Ruela pode trazer soluções definitivas”.
ESTRADAS COM BOAS CONDIÇÕES EXIGEM REGULAMENTAÇÃO
Olhando para a rede de estradas municipais, hoje o mapa viário do concelho dispõe de “vias estruturantes com boas condições de circulação e tráfego”, contudo essa melhoria implica também o reforço de sinalização.
“As estradas começam a ter condições e tapetes que obrigam à limitação de velocidade. A Rua dos Barreiros, na freguesia de Beduído, recentemente inaugurada pela população, era um caminho de 2 a 3 metros que se transformou numa estrada com uma largura de 6 metros. Agora, os automobilistas tendem a acelerar, o que obriga à regulamentação do trânsito”, explica.
Em Salreu, a EN1-12 , quando estiver concluída, vai obrigar “a fortes medidas de restrição de velocidade em nome da segurança dos utentes”, acrescenta.
Ao longo deste ano, a CMT deu resposta a situações de resolução prática (sinalização, estacionamento, ordenamento do fluxo viário), tendo ainda iniciado o projecto de ordenamento viário da envolvente do Hospital Visconde de Salreu.
A Comissão é composta por oito elementos (Vereador do Pelouro, representantes do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, da Divisão de Vias e Equipamentos, da Divisão de Serviços Urbanos da Câmara, da Guarda Nacional Republicana, dos Bombeiros Voluntários, da Associação Empresarial SEMA e do Gabinete de Apoio à Presidência).
A sua base de representatividade vai ser alargada para incluir um representante da Assembleia Municipal e um elemento da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara.
As decisões da CMT têm sempre na linha da frente a “salvaguarda da segurança dos cidadãos no seu contacto diário com a via pública. A segurança é uma questão a privilegiar tanto ao nível dos utentes como ao nível de situações de emergência, nomeadamente a garantia de acessos livres em casos de urgência”.