“Um Orçamento de resistência face à conjuntura desfavorável e adversa”. Numa frase o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo de Matos, dá conta das dificuldades sentidas na elaboração das Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para 2007. O documento foi aprovado, em reunião camarária, pela maioria da coligação PSD/CPS-PP, com os votos contra dos vereadores do PS. Com um valor próximo dos 30 milhões de euros (29.960.000,00 €), o Orçamento para 2007 aumenta 3,1% em termos nominais, o que significa, face à inflação homóloga prevista, a manutenção dos valores de 2006, num “sinal de ambição, de esperança em melhores dias e de confiança de que o nosso trabalho, com o apoio dos habitantes das 7 freguesias, manterá Estarreja na via do desenvolvimento”, disse o autarca na conferência de imprensa de apresentação das GOP para o próximo ano. José Eduardo de Matos explicou que “os novos ou melhores serviços e mais equipamentos impõem acrescidos encargos” e, por outro lado, “este Orçamento continua a gradual adaptação à política do Governo de reduzir a transferêncio-dependência, impondo mais receitas próprias e aplicação do princípio utilizador – pagador nas prestações dos serviços”. Prevê-se o aumento da receita corrente em 14,9%, a diminuição da receita de capital em 4,9% e o aumento das despesas correntes em 9,4% (já incluindo o aumento de salários de 1,5% e os mais 2% de descontos para a Caixa Geral de Aposentações). Com a “disciplina na execução orçamental e nas despesas supérfluas”, o Presidente da Câmara salientou que “torna-se possível manter o valor para despesas de capital (investimentos), sofrendo apenas uma variação negativa de 0,7%”. A equipa liderada por José Eduardo Matos apresentou as linhas fortes de actuação para 2007, inseridas no Plano de Desenvolvimento do Município com objectivos rumo a 2013. O Eco-Parque Empresarial, “até hoje exclusivamente suportado pelo Município, enquanto se aguarda o acordado suporte comunitário, é o factor chave na estratégia municipal”. Nesse sentido, será criado o Gabinete de Desenvolvimento Económico e será desenvolvido o projecto da área social do Eco-Parque. Por outro lado, avançará a requalificação do lado mais antigo da Quinta da Indústria, o API Parque. A dinamização do comércio local é outra aposta que será concretizada através da criação de uma Unidade de Acompanhamento Comercial e da criação do novo Mercado Municipal que será projectado em 2007. O Programa de Construção de Custos Controlados, na Urbanização da Póvoa de Baixo, vai arrancar em 2007 com o lançamento do concurso público. Ano em que se irá implementar o Programa de Imóveis Degradados incentivando a requalificação dos mesmos. O executivo prevê a expansão da Biblioteca Municipal aos futuros Pólos de Avanca e Pardilhó e vai iniciar as obras de requalificação da Casa Museu Egas Moniz. A Primeira Pista de Treinos de Atletismo estará pronta na próxima época desportiva e o Parque Desportivo Municipal integrando a construção na nova Piscina da cidade é lançado no próximo ano. A ampliação do Saneamento e a remodelação da Rede de Água irá continuar, com objectivos assumidos de 90% e 100% de cobertura num futuro próximo. No próximo ano irá avançar-se para os Percursos da Natureza/Eco Turismo interligando as zonas ribeirinhas. O desenvolvimento do projecto global do Parque Municipal do Antuã prevê o seu alargamento para Salreu e ao Parque Municipal II. Estarreja terá em 2007 o primeiro Eco Centro Municipal a localizar no antigo Matadouro. A aposta na Rede Viária tem sido uma marca deste Executivo. O objectivo é levar o asfalto a todas as habitações. A realização do projecto de Vias Circulares à cidade de Estarreja, articulando com a EN109, a municipalizar, é outra das pretensões do executivo. Em termos urbanos, a requalificação dos Centros Cívicos de todas as freguesias, em obras ou em projecto, é o desafio assumido. A remodelação dos Edifícios Municipais ficará concluída em 2007, com a construção de um novo Pavilhão Central/Armazém Municipal no antigo Matadouro, concentrando valências espalhadas por vários locais. Na parte de atendimento ao público, a Câmara irá avançar para a criação do Posto de Atendimento ao Cidadão. A quebra no PIDDAC, o aumento na contribuição para a Caixa Geral de Aposentações, o aumento do IVA, as limitações ao endividamento e à autonomia financeira municipal, a perda real de receita para os municípios por efeito da Lei das Finança Locais e a não definição de uma quota dos municípios no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) dos fundos comunitários constituem um cenário adverso para os municípios que mereceu as críticas do Presidente da Câmara de Estarreja, partilhando as preocupações da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Para José Eduardo de Matos, a luz ao fundo do túnel chama-se IV QREN. “A nova ajuda financeira do QREN 2007 – 2013 terá de contribuir decisivamente para que Estarreja se modernize mais, eleve o seu nível educacional e de qualidade de vida”.