A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco promove uma acção de formação em Estarreja destinada aos elementos do núcleo alargado da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens local (CPCJ). A acção tem uma duração de quatro dias. A formação dos membros das CPCJ é uma das obrigações da Comissão Nacional, definida na Lei da Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei nº 147/99 de 1 de Setembro). O objectivo é proporcionar formação e informação adequadas, no domínio da promoção dos direitos e da protecção das crianças e jovens em perigo, aos elementos da CPCJ, no sentido de que quanto mais conhecimentos tiverem melhor poderão intervir junto da população. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens A Comissão é uma instituição oficial, não judicial, com autonomia funcional que visa promover os direitos do menor. Actua sempre que se suspeite ou verifique uma situação de perigo para a saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento da criança ou do jovem, causada pelos pais ou seu representante, por acção ou omissão de terceiros ou pelo próprio menor, sem que os pais ou outros representantes sejam capazes de a remover. Constituição Na sua modalidade alargada, é constituída por 14 representantes de diversos organismos (Município, Segurança Social, Ministério da Educação, Serviços de Saúde, Instituições Particulares de Solidariedade Social, Associações de Pais, Associações Juvenis, GNR e Assembleia Municipal) e reúne, em plenário, de 2 em 2 meses. Na sua modalidade restrita (núcleo executivo), a Comissão reúne quinzenalmente havendo também a necessidade de realizar reuniões extraordinárias para a resolução de casos urgentes. Integra representantes do Município, dos Sectores da Educação, Saúde e Segurança Social, das IPSS e 4 Técnicos de Serviço Social.