Após reclamação de um concorrente e um extenso processo que se prolongou por mais de 1 ano, o Tribunal veio agora confirmar a adjudicação do concurso público internacional para a elaboração do projecto de execução do sistema primário de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar. O Projecto do Baixo Vouga é de particular importância para o município de Estarreja, nomeadamente para salvar a actividade agrícola naqueles campos, ciclicamente afectados pelas cheias e pela intrusão salina. Para o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, defensor desde a primeira hora da intervenção, trata-se de uma óptima notícia neste longo processo que tem sido o Projecto do Baixo Vouga. Aos olhos de José Eduardo de Matos, “a importância do Projecto Agrícola do Baixo Vouga para o nosso concelho e para a nossa região justifica que o seu final signifique um importante degrau no equilíbrio entre o Ambiente, o Homem e a Agricultura”. Após a assinatura do contrato da adjudicação, o consórcio vencedor tem um prazo de execução de 10 meses para elaborar os projectos. O investimento é superior a 1,5 milhões de euros. Protecção dos campos contra a água salgada Os trabalhos a que se refere o concurso dizem respeito à elaboração do projecto de execução das infra-estruturas que compõem o Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar. De acordo com as opções preconizadas pelo relatório de Avaliação de Impacte Ambiental, as infra-estruturas em causa são, genericamente, as seguintes: a) Sistema Primário de Defesa Contra Marés: (i) dique Sul e estrutura hidráulica do rio Velho; (ii) estruturas hidráulicas nos esteiros de Canelas e Salreu e respectivos diques marginais de ligação ao dique Médio; (iii) dique Norte e estrutura hidráulica do rio Antuã. b) Sistema Primário de Drenagem e Defesa Contra Cheias: (i) dique da margem direita do rio Vouga, descarregador do rio das Mós e descarregador do rio Velho; (ii) diques do rio Velho; (iii) vala dos Amiais; (iv) rio Fontão, comporta bidireccional e troço de ligação ao esteiro de Canelas (esteiro/vala da Linha); (v) esteiro de Canelas; (vi) diques e descarregadores do rio Antuã. O dique, do qual está construído o troço médio com cerca de 4 kms de comprimento, visa proteger os campos contras as marés e evitar a entrada de água salgada. O sistema de motas erguidos pelos agricultores já não permite a defesa eficaz dos terrenos, muitos dos quais tiveram de ser abandonados. O projecto abrange um total de 6 freguesias pertencentes a 3 concelhos. Beduído, Salreu, Canelas e Fermelã, no município de Estarreja; Angeja, município de Albergaria – A – Velha; e Cacia, município de Aveiro. A intervenção tem um custo previsto de 20 milhões de euros. A Câmara Municipal de Estarreja tem esperança que este projecto não sofra mais contrariedades e seja implementando de forma a resolver um problema que se arrasta há décadas.