Autarca defende junção do IC1/A29 e da A1

Foi agora publicado, em Diário da República, um despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, do Ambiente e das Obras Públicas, revogando as decisões do anterior Governo de construção a poente da linha férrea do IC1/A29, troço Estarreja – Angeja, e determinando o avanço da solução nascente adoptada em 2001, paralela à A1. O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja reafirma a sua oposição a esta solução e defende um acordo do Estado com a Brisa e a Lusoscut para articulação das empreitadas de construção IC1/A29 e do alargamento da A1, construindo uma solução conjunta. A posição foi dada a conhecer aos três Ministros que assinaram o despacho. Atendendo a estudos de possíveis traçados do TGV e a sua relação com a A1 e o IC1/A29, José Eduardo de Matos sublinha “as mais valias de uma solução articulada da A29 com a A1”, no troço de Estarreja até à A25, como já havia sugerido em 2001, numa Assembleia Municipal em Avanca. O autarca reivindica uma coexistência das duas estradas rápidas “que pode ser materializada por junção ou contiguidade das vias, ao invés de auto-estradas paralelas a pouca distância”. A escolha pelo traçado nascente do IC1 é “obviamente uma má opção de planeamento e de ordenamento, retalhando o território, criando uma enorme faixa de ninguém entre auto estradas, com 12 kms de comprimento, além da sempre muito delicada travessia de áreas urbanas nas Freguesias de Beduído e Salreu”. Um cenário que poderá ser agravado pela passagem do TGV. “Os estudos para o TGV apontam também os possíveis traçados para essa mesma zona”, alerta o Presidente do Município. Declaração do Presidente da Câmara de Estarreja sobre o IC1/A29 “Após um longo processo, hoje está assumido pelo Governo que o IC1/A29 deve ser construído a nascente da linha férrea e segundo o traçado aprovado em 2001. Acontece que: a) Esse traçado segue paralelo à A1, em média distando as 2 auto-estradas apenas 900 metros (variando entre 400 e 1400 metros); b) Defendemos tratar-se de uma obviamente má opção de planeamento e de ordenamento, retalhando o território, criando uma enorme “faixa de ninguém” entre auto-estradas, com 12 kms de comprimento, além da sempre muito delicada travessia de áreas urbanas nas Freguesias de Beduído e Salreu; Por outro lado, c) Os estudos para o TGV apontam também os possíveis traçados para essa mesma zona, agravando os problemas supra; d) O próprio Secretário de Estado das Obras Públicas, admitindo que esta solução para a A29 não será a melhor possível, conclui que “às vezes, mais vale tomar, em determinados contextos, uma decisão que não é muito boa, do que não tomar nenhuma”(in Público, Junho 2006); e) A Câmara e a Assembleia Municipal, por unanimidade, há muito recusaram essa solução para resolver os problemas de tráfego na EN 109; f) Está previsto o alargamento da A1, precisamente entre o nó de Estarreja e o de Albergaria, de 4 para 6 faixas (2x3vias), significando que, com a A29, Estarreja passa das actuais 4 faixas de auto-estrada para 10; g) Afastada que foi do Governo a original e desejada hipótese de traçado a poente da linha férrea, ou a alternativa de uma variante à EN 109, além da reavaliação do Estudo de Impacte Ambiental, sublinhamos as mais valias de uma solução articulada da A29 com a A1, neste troço até à A25; h) A posição do EP nesta matéria admite que “de facto, a proximidade entre IC1 e A1 permite conclusões como as feitas”; i) No entanto, conclui que “os tráfegos em presença nas duas auto-estradas revelam a existência de procura suficiente para justificar a sua coexistência”; j) Mas essa “coexistência” pode ser materializada por junção ou contiguidade das vias, ao invés de auto-estradas paralelas a pouca distância. Nestes termos, em nome do interesse local, regional e nacional, assumindo soluções integradas e opções inovadoras, pelo desenvolvimento sustentável, partilhando patamares de exigência de planeamento e de ordenamento do território com a União Europeia, impõe-se um acordo do Estado com a Brisa e a Lusoscut para articularem as respectivas empreitadas, construindo uma solução global conjunta.”