Plano Sectorial da Rede Natura 2000

A Câmara Municipal de Estarreja participou na discussão pública do Plano Sectorial da Rede Natura 2000 tendo enviado ao Instituto de Conservação da Natureza o Relatório/Análise Técnica com as sugestões e observações sobre as soluções da proposta do Plano Sectorial. Já anteriormente, na fase de elaboração do Plano Sectorial, a Câmara tinha emitido informação técnica, tendo constatado que não foram contempladas ou acauteladas quaisquer das sugestões/solicitações propostas. Uma das questões levantadas pela Autarquia diz respeito a projectos municipais de valorização ribeirinha e que não devem ser desamparados pelo PSRN2000. O município reclama uma discriminação positiva nos programas de financiamento atendendo à dimensão que a ZPE da Ria de Aveiro ocupa no concelho, cerca de 30% do território. ::: RELATÓRIO TÉCNICO CME DIVISÃO DE PLANEAMENTO E URBANISMO MARÇO 2006 Análise da documentação divulgada Não foi tido em conta a proposta de promoção de reuniões do ICN com o Município, para discussão das incidências deste Plano Sectorial, e a sua articulação com os planos municipais. O quadro estratégico de desenvolvimento do município, que esteve na origem do PDM em vigor, assim como os objectivos que sustentam a sua revisão, assumiram a defesa dos valores ambientais como factor estruturante do desenvolvimento do concelho, nomeadamente enfatizando a relação do Município com a Ria de Aveiro e fomentando a criação de condições para a fruição de espaços de valor ambiental e paisagístico. No entanto, para a operacionalização destes objectivos: a) Importa que se concretizem ideias e projectos que resolvam e desbloqueiem as relações entre Estarreja e a Ria, nomeadamente com os esteiros e outros espaços ribeirinhos, organizando-se e estruturando-se usos compatíveis, através, entre outros, da criação de pólos de interesse junto das margens (equipamentos, infra-estruturas indispensáveis por exemplo à produção de determinados espaços lúdico/turísticos) e paralelamente desenvolvendo intervenções articuladas com instituições vocacionadas para o controle e salvaguarda das condições de uso da Ria. b) Seja exigido o respeito pela biodiversidade do território municipal, onde paisagens lagunares naturais se devem articular com paisagens rurais (agricultadas e florestadas). Valorizar este conjunto de paisagens, nomeadamente através de intervenções que criem e reforcem as estruturas e a fruição dos espaços urbanos e não urbanos na relação com a ria de Aveiro, são acções já previstas nos planos municipais de ordenamento do território. Neste contexto, o Plano Sectorial deveria garantir a compatibilização com os projectos municipais estruturantes já previstos, entre outros instrumentos de gestão territorial, no Plano Intermunicipal da Ria de Aveiro Unir@ria. Em conclusão, o PSRN2000, deverá acautelar os projectos e planos/unidades operacionais de planeamento e gestão, de modo a que não sejam impedidos por orientações de gestão demasiado generalistas de limites territoriais conflituosos e de rigor algo questionável. Por possuir cerca de 30% do seu território integrado na Zona de Protecção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, o município reclama a descriminação positiva, através da criação e aprovação de programa específico de financiamento, no âmbito do quadro comunitário de apoio, para implementação de acções/intervenções de conservação dos espaços naturais e requalificação /valorização dos elementos humanizados, nomeadamente os esteiros, canais e outras zonas ribeirinhas. FACTORES DE AMEAÇA Para além dos factores de ameaça já elencados pelo PSRN2000 indutores de alterações na dinâmica da Ria, dos quais se destaca as “dragagens efectuadas pelo Porto de Aveiro (aumento da erosão, profundidade e salinização dos terrenos)”. julga-se pertinente fazer também referência a outros factores de ameaça que acarretam desequilíbrios da dinâmica da Ria de Aveiro: - falta de dragagem/limpeza do amplo espaço da Ria e ausência de condições de navegabilidade e/ou para prática de desportos náuticos; - falta de articulação de algumas orientações de gestão do PSRN2000 com projectos estruturantes aprovados no plano municipal de ordenamento do território (PMOT) de requalificação/valorização das margens/canais e canais/ribeiras existentes; - o abandono de práticas tradicionais de intervenção humana na laguna. ORIENTAÇÕES DE GESTÃO Algum protagonismo das ZPE’s prendem-se também, com o facto de conjugarem as áreas agrícolas com as áreas florestais e/ou zonas húmidas, estabelecendo ecossistemas favoráveis a diferentes espécies de habitats. A estrutura de ordenamento rural assume-se, deste modo, também como factor estruturante na conservação da natureza (em geral) e das espécies (em particular). O Relatório considera que o PSRN2000 deve incluir as seguintes orientações de gestão, específicas para a ZPE da Ria de Aveiro: - a intensificação da agricultura de produtos tradicionais; - a promoção da utilização de boas práticas agrícolas; - o fomento da criação de gado de raça marinhoa; - o apoio ao projecto Agrícola do Baixo Vouga Lagunar Afigura-se também importante considerar-se como orientação de gestão: - execução dos projectos municipais estruturantes propostos, bem como, implementar Percursos (VEC- Vias Ecológicas Cicláveis e VIP – Vias de Interesse Paisagístico), Equipamentos/Instalações, com vista à promoção do Eco - Turismo, previstos no âmbito do UNIR@RIA - Plano Intermunicipal da Ria de Aveiro e no PDM de Estarreja. - implementação de projectos de Conservação da Natureza (dos quais o BIORIA é um exemplo).