PLANO DE DEFESA DA FLORESTA É A PRINCIPAL TAREFA:

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Câmara Municipal de Estarreja iniciou a actividade em finais de Janeiro. A reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) realizada este mês foi o ponto de partida para a elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. O GTF fez uma breve apresentação da floresta do concelho, da estrutura - tipo do plano e das actividades previstas a curto prazo salientando-se que a dinamização dos intervenientes e o trabalho em equipa será fundamental na execução de um bom trabalho cujo o único objectivo é a defesa da floresta. Os últimos 16 anos registaram um decréscimo da área florestal no Concelho. A nível de espécies, pode-se verificar que a ocupação de eucalipto aumentou em detrimento da ocupação de pinheiro bravo. O eucalipto é uma espécie mais inflamável que o pinheiro bravo. Sendo assim, o aumento expansivo de áreas de eucaliptal poderá potenciar o nível de risco de incêndio. O GTF privilegia o contacto directo com a população e para tal tem já definido o horário de atendimento ao público: terças-feiras (9H – 12H30). Este Gabinete surgiu na sequência da constituição da CMDFCI (ao abrigo da Lei14/2004), a qual é presidida pelo presidente da Câmara e composta por representantes de várias entidades: Juntas de Freguesia, Autoridade Militar, Direcção Geral dos Recursos Florestais, Instituto da Conservação da Natureza, Corpo de Bombeiros, Guarda Nacional Republicana e Organização de produtores florestais. A CMDFCI tem como missão coordenar, a nível local, as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução, tendo várias atribuições, entre elas, a elaboração do plano de defesa da floresta em consonância com o Plano Nacional de prevenção e protecção da Floresta contra incêndios (PNDFCI). O Gabinete Técnico Florestal tem, no seu plano geral de actividades, tarefas de várias ordens: Planeamento Elaboração e posterior Actualização do Plano de Defesa da Floresta; Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de protecção civil. Tarefas Operacionais Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta; Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios); Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores, …); Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei nº 156/2004, relativamente às competências dos municípios; Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal; Coadjuvação do Presidente da CMDFCI e da CMOEPC em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate a incêndios florestais. Tarefas de Gestão e Controlo Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais sub-contratadas no âmbito de DFCI; Elaboração dos Relatórios de Actividades mencionados no nº 3, da cláusula quarta, do Acordo de Colaboração em anexo, de Relatórios de Acompanhamento e Relatórios Finais dos Programas de Acção previstos no Plano de Defesa da Floresta; Elaboração de Informações Mensais dos Incêndios registados no(s) município(s); Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100 ha) ocorridos no(s) concelho(s). Tarefas Administrativas Gestão de Bases de Dados Construção e Gestão de SIG’s de DFCI; Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI; Constituição de Dossier actualizado com a Legislação relevante para o sector florestal; Manutenção de Arquivos Formação e Treino Participação em Acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.