CÂMARA MANTÉM TAXA DE IMI

quarta, 23 de novembro 2005

A taxa de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis vai manter-se em 2006 no Município de Estarreja. Na última noite, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria, fixar o IMI em 0,8% para os prédios urbanos e em 0,5% para os prédios urbanos novos e para os prédios urbanos, de acordo com o Código do IMI. A manutenção das taxas para vigorar no ano de 2006 foi proposta pela Câmara Municipal que tem no IMI uma fonte de financiamento de elevada importância. O imposto local IMI é uma receita para o Município fazer face aos investimentos da Autarquia. O valor angariado é aplicado em projectos, tais como saneamento básico, infra-estruturas viárias, iluminação e outros que apresentem uma estreita ligação com a valorização e utilização dos prédios tributados. A tributação de valores patrimoniais constitui uma das maiores fontes de receita colocadas ao dispor dos municípios para cobrir financeiramente os crescentes investimentos. A informação técnica da Divisão Económica e Financeira da Câmara atesta que “é de todo sustentável a manutenção da aplicação das taxas máximas”. É dito ainda que “quem suporta o tributo obtém benefícios da parte da Autarquias que justificam o pagamento de tal imposto. Benefícios que tanto podem ter directamente a ver com a detenção do imóvel, como serviços de limpeza, esgotos e outros, como outros benefícios de incidência indirecta, como construção de escolas, pavilhões desportivos, por exemplo”. Até ao momento, a importância que entrou nos cofres do município (887.863,35 euros) encontra-se aquém das previsões apontadas pelo Ministério das Finanças (1.134.200 euros), estimando-se que, no final deste ano, haja um aumento de receitas de apenas 5% em relação ao valor arrecadado em 2004 (954.589,91 euros).