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URBANIZAÇÃO DA PÓVOA DE BAIXO: DESBASTE DE ÁRVORES NA RUA CORTE REAL
sexta, 15 de outubro 2004
As árvores abundam e descaem para a Rua Corte Real, Urbanização da Póvoa de Baixo, num terreno frontal às habitações da via. Sempre incomodaram os moradores e ocultam uma série de riscos.
Face à indiferença dos proprietários dos terrenos e estando em causa a segurança dos utentes da rua, a Câmara Municipal de Estarreja, através do Serviço Municipal de Protecção Civil, decidiu avançar com carácter de urgência para a resolução do problema, iniciando uma operação de desbaste e limpeza do arvoredo.
A escuridão cerrada do pinhal e a dimensão das árvores sempre preocuparam Américo Ruela, morador na Rua Corte Real há quinze anos. “Ainda na semana passada apanhei alguns sustos” quando os ventos e as chuvas fortes abalaram a região. Em quinze anos diz que “nunca cortaram” as árvores apesar do “perigo” que representam.
“Isto causa medo, nunca se sabe quando é que aparece um indivíduo por aí”. Por outro lado, a criação de lixo, a falta de visibilidade e o risco de queda de rama são outros factores negativos apontados por Américo Ruela.
Enquanto observava os trabalhos efectuados pelos serviços camarários, o morador lançou críticas aos proprietários dos terrenos que “não cumprem a lei”. “Eles deviam ser obrigados a limpar os pinhais”, nota.
O Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública, no artigo 11º, estabelece que, em terrenos privados, “não é permitido manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública que estorvem a livre e cómoda passagem, impeçam a limpeza urbana ou tirem a luz dos candeeiros de iluminação pública”.
A falta de cumprimento da norma é punível com contra – ordenação.