Os agricultores estarrejenses que ainda se dedicam ao cultivo do arroz podem beneficiar de incentivos financeiros ao abrigo da Medida Agro Ambiental dedicada ao Arrozal. Estarreja é um dos nove Concelhos da Beira Litoral que podem aceder a estes apoios. A DRABL – Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral apresentou as normas de aplicação da intervenção numa sessão de esclarecimento realizada no edifício da Câmara Municipal de Estarreja e dirigida a 14 agricultores que ainda produzem arroz, maioritariamente, nos campos de Salreu. Magalhães Crespo deu a conhecer o âmbito da medida de conservação das zonas húmidas e respectivas envolventes agrícolas. Os valores das ajudas, por hectare e por ano, são de 350 euros, até 5 ha, e de 280 euros, de 5 a 10 ha, o que se traduz “numa boa ajuda para manter a zona dos arrozais por isso batalhámos por esta medida importante”, afirmou Magalhães Crespo, representante da DRABL, durante a sessão. Na opinião do responsável, “a verdadeira gestão ambiental faz-se desta forma, incentivando os agricultores a cumprir certas práticas ambientais que recebem uma compensação por esse serviço que estão a prestar à comunidade. Não é pela repressão que se consegue uma agricultura sustentada”, defende. Os incentivos viabilizam a agricultura nestas zonas húmidas e os agricultores podem manter a produção de arroz, ao mesmo tempo que preservam e promovem o Ambiente. Magalhães Crespo lembra que “são os agricultores que gerem o espaço. O Baixo Vouga Lagunar seria um matagal fechado se não fosse gerido pelos agricultores que desenvolvem a sua actividade económica. E o arroz é essencial. Para que a fauna exista, é preciso haver esta flora”, alerta. Por isso, é necessário contrariar a realidade actual. “O arroz tem vindo a desaparecer em Salreu. A cultura é muito sensível e arriscada. É um trabalho com uma dose de risco muito elevada”. A medida apresentada será uma compensação para que os agricultores não abandonem a actividade e obedeçam a normas agrícolas e ambientais. Uma das regras obriga à utilização de herbicidas sem efeito residual, o que evitará a poluição das águas subterrâneas e não existe o perigo da existência de resíduos no arroz. As candidaturas são apresentadas ao IFADAPE/ INGA (Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e Pescas/ Instituto Nacional de Garantia Agrícola) e terão um período de atribuição de ajuda de 5 anos. “O agricultor inscreve-se este ano e assume o compromisso por 5 anos”, explica Magalhães Crespo. Condições de Acesso e Compromissos dos Beneficiários: Os beneficiários devem ser titulares de uma unidade de produção com, pelo menos, uma área mínima de 0,50 ha de arrozal explorado de uma forma tradicional e incluindo a respectiva área abrangente e comprometam-se, durante o período de atribuição da ajuda, a: 1. Manter o arrozal em produção e em condições normais de alagamento; 2. Manter um nível de fertilização azotada não superior a 100 Kg de azoto por hectare e utilizar apenas adubos de libertação lenta de azoto; 3. Não efectuar tratamentos fitossanitários por avião; 4. Utilizar apenas herbicidas sem efeitos residuais; 5. Manter os canteiros inundados no período compreendido entre os meses de Abril e Agosto; 6. Manter a gestão do nível freático e das condições de alagamento, valas de rega e drenagem; 7. Adequar datas, práticas e técnicas agrícolas tendo em conta o ciclo anual das espécies animais dependentes da zona húmida específica; 8. Conservar ou criar, em áreas com mais de 5 ha, vegetação ripícola, caniço ou tábua, dentro dos canteiros, numa área fixa não inferior a 5% da área de arrozal em produção, durante os 5 anos; 9. Não queimar restolho nem incorporá-lo antes de Abril, excepto quando se proceda ao controlo mecânico das infestantes; 10. Não proceder a obras de redimensionamento dos canteiros ou alterações do traçado e estrutura das valas.