O Vereador da Acção Social da Câmara Municipal de Estarreja, José Cláudio Vital, apresentou a Política Social de Habitação preconizada pelo actual executivo camarário que congrega vários instrumentos para combater os problemas de carência habitacional existentes no Concelho. HABITAÇÃO SOCIAL: RECUPERAR O TEMPO PERDIDO A Intervenção autárquica no âmbito de uma Política Social de Habitação, deve, em primeiro lugar, afirmar-se pelo seu esforço de inclusão social e, enquanto instrumento de combate a focos de pobreza, fazer acompanhar a intervenção física de medidas de acompanhamento que promovam a melhoria das condições sociais (para além da habitação) no âmbito do emprego, da sociabilidade, do investimento na educação, etc. Depois da construção dos fogos na Urbanização da Teixugueira há praticamente 20 anos, a Câmara Municipal de Estarreja volta a investir na construção de Habitação Social e pretende intervir em diferentes campos, através de vários instrumentos: - Na redução significativa do número de habitações degradadas, através dos programas SOLARH, RECRIA e das novas medidas governamentais em preparação, através do Programa Municipal “Casa Melhor” e do Plano Especial de Realojamento; - Na promoção de condições para a aquisição facilitada de casa própria (intervenção particularmente interessante para jovens casais), através da construção de Habitação a Custos Controlados; - Resolvendo as situações de carência habitacional mais graves, através da atribuição por concurso a famílias carenciadas das habitações desocupadas na Urbanização da Teixugueira. Reveste-se ainda de particular importância a criação de um Gabinete de Habitação Social, que pretende prestar apoio na condução pelos diferentes Programas previstos. PER – PLANO ESPECIAL DE REALOJAMENTO Negociado em 1995 entre a Câmara Municipal de Estarreja (responsável pela aquisição dos terrenos), o Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Instituto para a Gestão e Alienação do Património Habitacional de Estado (IGAPHE) (Institutos responsáveis pelo financiamento), este Programa esteve “parado” em virtude das dificuldades relacionadas com os terrenos adquiridos em Avanca e o atraso na revisão do Plano Director Municipal. Se bem que ciente das dificuldades relacionadas com esse atraso, a Câmara está compradora de parcelas de terreno ainda não adquiridas no local e vai avançar com a construção em outros terrenos disponíveis. Prevista a construção de 50 fogos nas freguesias de Avanca e Pardilhó, destinados a famílias a residir actualmente em barracas que serão demolidas. A Autarquia pretende agora incluir a freguesia de Salreu, uma vez que o levantamento das 50 situações prioritárias está concluído e aponta para uma repartição por essas 3 freguesias. O financiamento para a construção será repartido entre o INH e o IGAPHE, 50% a fundo perdido e 50% a juro bonificado. CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE CASAS NA URBANIZAÇÃO DA TEIXUGUEIRA Atribuição de 7 casas de renda económica na Urbanização da Teixugueira. Prevê-se que a recuperação dos fogos devolutos naquela Urbanização se inicie ainda no primeiro semestre de 2004. CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES A CUSTOS CONTROLADOS NA URBANIZAÇÃO DA PÓVOA DE BAIXO A Habitação a Custos Controlados tem constituído um importante instrumento para a regulação do mercado e, no que concerne a Jovens Casais e/ou agregados com dificuldades económicas, um meio de acesso facilitado à primeira habitação própria. Importante ferramenta também na fixação da população, prevê-se que esta intervenção resulte na construção de cerca de 70 fogos na Urbanização da Póvoa de Baixo (em 2 grupos de lotes destinados à construção como previsto no Plano de Pormenor). PROGRAMA MUNICIPAL “CASA MELHOR” Intimamente ligado à criação do Gabinete de Habitação, este Programa visa subsidiar famílias carenciadas, caso, depois de recurso aos Programas governamentais, não haja outra solução e as casas dos agregados sejam passíveis de recuperação. Prevendo comparticipações a fundo perdido e até 3.750,00 euros, o “Casa Melhor” resulta da aplicação do “Regulamento para Apoio Financeiro à Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Município de Estarreja” recentemente aprovado pela Câmara Municipal e entretanto remetido à Assembleia Municipal. A concessão das comparticipações financeiras ocorre na sequência de um concurso público promovido pela Autarquia. As candidaturas devem ser apresentadas durante o mês de Abril e, caso não se esgote nessa fase a totalidade da dotação do programa, ocorrerá uma segunda oportunidade de candidaturas em Setembro. GABINETE DE HABITAÇÃO SOCIAL Visa promover o acompanhamento dos agregados carenciados prestando-lhes apoios administrativos e/ou técnicos, facilitadores nos processos de adesão aos diferentes meios disponíveis quer ao nível nacional, quer ao nível local. Feita a apresentação das medidas, a Autarquia deu a conhecer dois casos de intervenção no âmbito do Projecto Família – de Luta Contra a Pobreza em Estarreja. Em Avanca, no lugar da Ribeira do Mourão, foi recuperada uma casa que se encontrava degradada. Em Veiros, na Travessa de Santo António, e perante a extrema degradação da construção abarracada de uma família carenciada, optou-se pela construção de raiz de uma habitação, no mesmo local, e que irá oferecer reais condições de habitabilidade a estas pessoas.