Estarreja aplica taxa mínima de IMI

Um novo pacote fiscal destinado a apoiar famílias, jovens e empresas estarrejenses foi aprovado na sessão de Assembleia Municipal de Estarreja, realizada a 24 de novembro. 

A proposta partiu do Executivo liderado por Isabel Simões Pinto, tendo como principal novidade a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,35% para 0,30%, a taxa mínima permitida por lei, com o objetivo de tornar o concelho mais acessível para famílias e jovens.

Na sessão da AM, que incluiu um período aberto ao público com várias intervenções – aspeto saudado pela Presidente do Município, Isabel Simões Pinto, que manifestou a sua “satisfação por ver, na parte do público, a sala quase cheia” – foram também aprovadas outras medidas relativas ao IMI a cobrar em 2026 que visam a promoção da habitação e incentivar a reabilitação urbana:

•    Majoração de 30% da taxa aplicável a prédios urbanos degradados;
•    Majoração de 100% a prédios rústicos abandonados com áreas florestais; 
•    Redução de 25% prédios urbanos com eficiência energética;
•    Isenção de IMI em habitações próprias e permanentes, ou arrendadas para habitação (nr. 1 e 3 do artigo 46.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais);
•    Redução de 20% a prédios urbanos habitacionais arrendados;
•    IMI Familiar: redução de 30€ (1 dependente), 70€ (2 dependentes) e 140€ (3 ou mais dependentes).

Na área de desenvolvimento económico e à competitividade empresarial, foi igualmente aprovada a derrama municipal para cobrança em 2026:

•    1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC;
•    0,01% para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros. Esta diferenciação beneficia micro e pequenas empresas, incentivando o investimento, a inovação e o empreendedorismo local.

O pacote fiscal agora aprovado representa mais um passo decisivo no cumprimento das metas assumidas pelo executivo municipal, procurando concretizar uma visão integrada para Estarreja — uma cidade mais justa, mais próxima e mais amiga das pessoas, onde o bem-estar das famílias, o acesso à habitação e o dinamismo económico são prioridades reais.

A presidente da Câmara Municipal, Isabel Simões Pinto, sublinha que “este Pacote Fiscal resulta da sustentada e boa gestão que o município tem feito”. Segundo a mesma, “a redução do IMI, os incentivos à habitação, à reabilitação habitacional, o apoio aos jovens, às famílias e às empresas evidenciam a coerência entre a ação do executivo e os compromissos assumidos com os estarrejenses, nomeadamente, na melhoria da qualidade de vida, na atração de mais investimento, no apoio a quem vive e trabalha no concelho e na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado”.