Sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de junho

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no dia 28 de junho de 2024, sexta-feira, às 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.

Ordem de trabalhos:

1.PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

2.PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
      2.1.Aprovação das atas nºs 2/24 e 3/24, de 25 de abril e 30 de abril, respetivamente. 

3.PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
      3.1.Apreciação de informação escrita do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
     3.2.Apreciação e votação “Projeto de Regulamento do Museu Fábrica da História- Arroz”;     
     3.3.Apreciação e votação “Adendas aos Autos de Transferência de Competências e de Recursos a Celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesias do Concelho” - Decreto-Lei nº 57/2029, de 30 de abril.