Aviso de concurso MAR2030-2024-20

No âmbito da sua atividade, o GAC-RA lançou a 30.04.2024 o Aviso de Concurso MAR2030-2024-20 no âmbito do Programa Operacional Mar2030, com financiamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Estado Português, para a receção de candidaturas para a implementação da estratégia de desenvolvimento local do GAC-RA. O concurso tem uma dotação de 1.763.441,58€ e estará aberto até 31.07.2024. As taxas de apoio público a fundo perdido variam entre os 50% e os 100%, destinando-se a financiar projetos submetidos por entidades privadas, entidades sem fins lucrativos e entidades públicas.

O Aviso de concurso pode ser obtido no balcão dos fundos (link direto) ou no site da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.

No site da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro pode ainda ser consultado o guião para a elaboração da Memória Descritiva das candidaturas e a Estratégia de Desenvolvimento Local do Grupo de Ação Costeira da Região da Aveiro para o período 2021-2027.

Durante o mês de maio e início de junho serão realizadas sessões de informação sobre o Aviso de Concurso e a Estratégia de Desenvolvimento Local, nos seis municípios da área de intervenção do GAC-RA: Ovar, Murtosa, Estarreja, Aveiro, Ílhavo e Vagos. A sessão em Estarreja está agendada para quarta-feira, 29 de maio, às 18h, na Biblioteca Municipal.

O GAC-RA, criado em 2010, é uma parceria atualmente composta por 33 entidades do setor público, privado, associativo e social que representa os interesses do setor marítimo na Região de Aveiro. A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na sequência do trabalho que tem vindo a desenvolver nos quadros comunitários anteriores de gestão de apoios públicos e fundos europeus e nacionais, apresentou uma Estratégia de Desenvolvimento Local para o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro (GAC-RA) para o período 2021-2027, ao abrigo da prioridade 3 – Promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento das comunidades piscatórias e de aquacultura previsto no Programa Operacional Mar 2030.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DBLC) visa promover o desenvolvimento local e a diversificação das economias das zonas pesqueiras e costeiras, contribuindo para a promoção do emprego e, de forma complementar, para a promoção da inovação social, através de respostas a problemas de pobreza e exclusão social, designadamente em territórios fragilizados, bem como para apoiar a transição digital e energética do setor.