2ª Alteração à Operação de Loteamento da Quinta do Gama

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de 2.ª Alteração da Operação de Loteamento da Quinta do Gama, situado em Avanca.

A proposta consiste na alteração dos lotes n.º 16 e 17 e das respectivas disposições específicas (atualização da área total dos lotes, áreas de implantação e construção máximas e áreas destinadas ao uso "Equipamento"), bem como na redefinição da área integrada no Domínio Público (áreas de espaços verdes e de utilização coletiva, de arruamentos, passeios e estacionamento), tendo como objetivo geral a criação das condições urbanísticas necessárias para viabilizar a ampliação e beneficiação da USF de Águas do Gonde.

O período de Discussão Pública é de 15 dias úteis, com início 8 dias após a publicação do Aviso em Diário da República.

Os cidadãos interessados poderão consultar os documentos no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, localizada na Rua das Comunidades Portuguesas, no centro da cidade, ou na página de internet "Participação Pública" do Município de Estarreja, e apresentar as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento identificado e dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal - Praça Francisco Barbosa, apartado 132, 3864-909 Estarreja -, por correio eletrónico - geral@cm-estarreja.pt -, ou entregar no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (Paços do Concelho).

Documentos:
Aviso_Abertura DP 2ª Loteamº Qta Gama
Extrato Ata nº 7-28março_Delib nº 126-2024
MDJ_2ª Alteracao Loteamento Qta do Gama_jan2024
Planta Cedências DP nº 2 - 2ª Alt Loteamento Qta Gama
Planta Sintese nº 1 - 2ª Alt Loteamento Qta Gama
Anexo 1 _MDJ - Inf_Intª nº 64.SPUM-2023 de 15Dez23
Anexo 2 _MDJ - 380_GAP_2023_Operacao Alteração Loteamento_Urbanização Quinta do Gama_Avanca
Anexo 3 _MDJ - Parecer DIE da ARSC de 21Dez23_ Aprovação do Estudo Prévio