Município de Estarreja garante a execução de obras prioritárias em Canelas e Fermelã

Para responder mais eficazmente às necessidades da população, em 2023, o Município de Estarreja, através dos contratos de delegação de competências, atribuiu 157 mil euros à junta de freguesia de Canelas e Fermelã para a execução de diversas intervenções em áreas como arruamentos municipais, habitação, aquedutos e drenagens e rede hidrográfica.

Este programa de investimento de proximidade permitiu, o ano passado, à Câmara Municipal de Estarreja transferir cerca de 716 mil euros, para as cinco freguesias executarem intervenções em áreas com impacto significativo na vida dos estarrejenses.

Este trabalho de cooperação e de confiança entre o Município de Estarreja e as cinco juntas de freguesia, no âmbito dos Contratos Interadministrativos, com início em 2014, celebra 10 anos, e já permitiu um investimento superior a 7 milhões e 500 mil euros no concelho, respondendo às necessidades da população. 

De notar que estes contratos de delegação de competências, encontram-se previstos na Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. A entrada em vigor deste novo regime normativo veio introduzir um novo enquadramento legal para a delegação de competências do município nas freguesias, iniciando um novo ciclo desta profícua e responsável prática de relação institucional, que resulta na melhoria da capacidade de resposta às solicitações e necessidades da nossa população.

Comparticipações atribuídas:
Arruamentos Municipais (incluindo a Rua da Devesa e Rua do Rochico): 124.000€
Habitação Freguesias: 7.500€
Aquedutos e Drenagens: 7.500€
Requalificação da Rede Hidrográfica: 18.000€