Plano de Ação Municipal do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU) em consulta pública
Auscultação dos estarrejenses decorre até dia 19 de fevereiro
Encontra-se em fase de consulta pública até dia 19 de fevereiro, o Plano de Ação Municipal do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU), que pode ser consultado no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, durante o período normal de funcionamento, ou no website da Câmara Municipal (link aqui).
Este plano foca-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva de vários fluxos de resíduos, tendo particular atenção às novas frações: resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos, com vista à sua valorização material e económica e à proteção do ambiente. O documento apresenta o plano de ação, ou seja, medidas e ações que contribuam efetivamente para o cumprimento das metas a que Portugal está obrigado.
A gestão de resíduos, consagrada no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, estipula que, em articulação com os planos de gestão de resíduos de nível nacional, sejam elaborados, pelas entidades gestoras municipais e multimunicipais, planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação (PAPERSU) que concretizam as ações a desenvolver no sentido do cumprimento da estratégia nacional.
O objetivo é que os PAPERSU concretizem as ações a desenvolver no sentido do cumprimento da estratégia nacional para a respetiva área geográfica e identifiquem, de forma clara, o caminho para cumprimento das metas comunitárias, contribuindo para o aumento da prevenção, reciclagem e outras formas de valorização dos resíduos urbanos, com a consequente redução de consumo de matérias-primas naturais de recurso limitado.
As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, podendo ser entregues no GAME, por via postal (Praça Francisco Barbosa, apartado 132 - 3864-909, Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt).
Consulte aqui o Plano de Ação Municipal do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PAPERSU).
Imagem: Campanha “Que ideia tão fértil!” que deu início ao programa de compostagem em Estarreja
