Assembleia Municipal de Estarreja reúne no dia 20 de dezembro

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne, em sessão ordinária, no próximo dia 20 de dezembro, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.

A sessão tem a seguinte ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
2.1. Aprovação das atas nºs 6/23 e 7/23, de 28 de setembro e 20 de outubro, respetivamente. 

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

3.1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);

3.2. Discussão e votação da Participação do Município de Estarreja no IRS de 2024;

3.3. Discussão e votação da Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2023, a cobrar em 2024;

3.4. Discussão e votação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2023 – Redução prevista no Artº 112º-A do Código do IMI (CIMI), que será cobrado em 2024;

3.5. Discussão e votação da Fixação das taxas de Derrama para cobrança em 2024 – Exercício Económico de 2023;

3.6. Discussão e votação do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2024-2028;

3.7.- Discussão e votação da Fixação anual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) 2024”, (alínea b), do nº 1, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09;

3.8. Discussão e votação do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Estarreja - Suspensão parcial e provisória;

3.9. Discussão e votação das Adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho;

3.10. Designação de quatro cidadãos eleitores para integrar a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, na modalidade alargada;   

3.11. Para conhecimento a Informação Financeira sobre as contas do 1º Semestre do Exercício de 2023.