Venda ambulante durante o NATALIM: Interessados devem apresentar pedido até dia 14 de novembro
De 1 a 23 de dezembro irão decorrer as várias atividades inseridas na programação do “Natalim – Um mundo de sonhos que não tem fim”, evento promovido pelo Município de Estarreja. Neste período serão disponibilizados espaços para o exercício da atividade de venda ambulante junto à Praça Francisco Barbosa, local onde se irão desenvolver grande parte das ações previstas durante este período. Torna-se necessário definir as condições de acesso a estes espaços, em respeito pelos princípios da igualdade, não discriminação e transparência, fixando antecipadamente regras e condições para o exercício desta atividade.
Para o exercício da atividade de venda ambulante serão disponibilizados dois espaços (área de 10 m2), um local junto à Casa da Cultura e o outro no separador central.
Os lugares a disponibilizar serão para o exercício das seguintes atividades: Venda de Farturas, Pipocas e Algodão Doce, que funcionarão em complemento à oferta disponibilizada pelos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações e aos produtos tradicionais vendidos no âmbito do habitual Mercado de Natal que se instala na Praça Francisco Barbosa durante este período.
Os interessados deverão apresentar o requerimento até 14 de novembro no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (todos os dias úteis, das 9h às 16h) ou através do endereço de e-mail: geral@cm-estarreja.pt.
Serão aceites todos os requerimentos, devidamente instruídos, que sejam entregues até à data limite indicada para a sua apresentação.
Para a atribuição dos lugares, será realizado sorteio com a presença de todos os interessados que terá lugar no dia 17 de novembro, pelas 11h00, no Edifício Paços do Concelho em Estarreja.
Só depois de realizado o sorteio e identificados os requerentes que efetivamente irão exercer a atividade de venda ambulante, será iniciado o procedimento de pedido de ocupação de espaço público e cobrada a respetiva taxa de apreciação do pedido (no valor de 21,56€ de acordo com o ponto 11.1.1 da Tabela Geral de Taxas, Licenças e Outras Receitas).
As montagens e desmontagens para o exercício da venda ambulante deverão ocorrer nas seguintes datas: montagem: 29 e 30 de novembro, desmontagem: 26 de dezembro.
