A Câmara Municipal de Estarreja, em reunião ordinária de 10 de agosto, deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da 2.ª Alteração Regulamentar ao PPE-PEE e proceder à divulgação dos resultados do referido procedimento de Discussão Pública.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 122, de 26 de junho de 2023, tendo decorrido entre o dia 3 a 28 de julho de 2023.

O Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública encontra-se disponível para consulta na área de atividade de “Planeamento e Ordenamento do Território” da página institucional da Câmara Municipal de Estarreja na internet (www.cm-estarreja.pt/participacao_publica), bem como, no edifício da DGUT-SPUM, no horário normal de funcionamento.

Aviso Divulgação Resultados Ponderação DP_2ª Reg ALT PPE-PEE

Deliberação CM 331-2023_Divulgação Resultados DP

Resultados 2.ª Alteração Plano Eco Parque/ Relatório Resultados Ponderação DP_2.ª Alt Reg PPEEE