Assembleia Municipal reúne em sessão ordinária

sexta, 23 de junho 2023


A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária, no próximo dia 30 de junho, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
2.1. Aprovação da ata nº 2/23, de 28 de abril de 2023. 

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA

3.1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira 
  
3.2. Discussão e votação do Projeto de Regulamento Municipal de Atendimento e Acompanhamento Social _SAAS;

3.3. Discussão e votação das “Adendas aos Autos de transferência de competências e de recursos a celebrar entre o Município de Estarreja e as Freguesias do Concelho”_Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de abril.