Assembleia Municipal reúne no dia 28, terça-feira

A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Regina Bastos, reúne em sessão ordinária, no próximo dia 28 de fevereiro, pelas 20h30, no Edifício dos Paços do Concelho.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.
2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
      2.1. Aprovação das atas nºs 4/22; 5/22 e 7/22, de 30 de junho, 30 de setembro e 09 de dezembro, respetivamente. 

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

      3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira (alínea c), do nº 2, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09);
          
     3.2. Discussão e votação da “Prorrogação do prazo para transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais no domínio da Ação Social – Artigo 24º do Decreto-Lei nº. 87-B/2022, de 29 de dezembro”;

     3.3. Discussão e votação da “Retificação dos Mapas de Pessoal 2023”;

     3.4. Discussão e votação da “1.ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2023-2027”;

     3.5. Para conhecimento: Relatório Anual de Avaliação da Atividade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Estarreja de 2022.