Sessão ordinária da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão ordinária no dia 9 de dezembro de 2022, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho.

A ordem de trabalhos é a seguinte:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
2.1. Aprovação das atas n.ºs 4/22; 5/22 e 6/22, de 30 de junho, 30 de setembro e 14 de novembro, respetivamente.

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA
3.1. Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira; 
3.2. Discussão e votação da “Participação do Município de Estarreja no IRS de 2023”;
3.3. Discussão e votação da “Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2022, a cobrar em 2023”;
3.4. Discussão e votação do “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2022 – Redução prevista no Art.º 112.º-A do Código do IMI (CIMI)”;
3.5. Discussão e votação da “Fixação das taxas de Derrama para cobrança em 2023 – Exercício Económico de 2022”;
3.6. Discussão e votação do “Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2023-2027”;
3.7. Discussão e votação das “Adendas aos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências a celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho”;
3.8. Discussão e votação do “Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre o Município de Estarreja, a Federação Portuguesa de Natação e a Associação de Natação Centro e Norte de Portugal”;
3.9. Discussão e votação do “Aditamento ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Serviço Público de Transporte de Passageiros (SPTP) entre a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e o Município de Estarreja”;
3.10.- Discussão e votação do “Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas”.