Câmara de Estarreja transfere mais de meio milhão de euros para as Juntas de Freguesia

Em 2022, a Câmara Municipal de Estarreja prevê transferir para as Juntas de Freguesia um valor global de 641.200 euros para a concretização das obras propostas nos diversos domínios de investimento - Espaço Público (arruamentos, caminhos rurais, lavadouros, fontanários, aquedutos e drenagens de águas pluviais), Reabilitação Ambiental e Paisagística e Habitação Social -, ao abrigo dos contratos interadministrativos que têm por objeto a delegação de competências.

A formalização do protocolo concretizou-se no dia 7 de julho com a assinatura dos documentos pelo Presidente do Município de Estarreja, Diamantino Sabina, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, Beduído e Veiros, José António Marques, Canelas e Fermelã, António Sousa, Pardilhó, António Tavares, e de Salreu, Manuel Almeida.

Defendendo os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Estarreja delega um conjunto de competências nas Juntas, permitindo a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços. 

Introduzidos pela Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, os Contratos Interadministrativos são celebrados anualmente e visam partilhar sinergias entre todos os órgãos das autarquias locais. 

O objetivo é, através de uma relação de proximidade, melhorar os serviços prestados à população, bem como racionalizar recursos e rentabilizar os meios disponíveis, “de modo a promover a coesão territorial, o reforço da qualidade dos serviços prestados às populações e a racionalização dos recursos disponíveis”, tal como referem os contratos.

O Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, Diamantino Sabina sublinhou que “a assinatura destes contratos interadministrativos, e a respetiva delegação nas Juntas de Freguesia, permitem que tudo se faça com maior rapidez, uma vez que são mais próximos da população.”, disponibilizando todo o apoio técnico e administrativo da autarquia na preparação dos processos, considerando as boas relações existentes.
  

Delegação de competências: um passo importante para o trabalho das Juntas de Freguesia

O Presidente da Junta de Freguesia de Avanca, José Borges, salientou a “cooperação existente entre a Câmara e a Junta”. 

António José Marques, Presidente da União de Freguesias de Beduído e Veiros, referiu que “estes contratos são um balão de oxigénio para a execução de obras que, de outra forma, seriam mais morosas, e permitem que a população tenha uma resposta rápida às solicitações.”

António José Tavares, o Presidente da Junta de Pardilhó reconheceu que “apesar dos valores serem este ano menores, em contraciclo com a inflação e o aumento do custo das obras que pretendemos realizar, mas acreditamos que haverá sempre um acerto em alta caso seja necessário”. Aproveitou igualmente para “agradecer a total disponibilidade da vereadora das freguesias, e dos técnicos da autarquia, que se têm revelado muito importantes.” 

António Sousa, Presidente da Junta de Freguesia de Canelas e Fermelã referiu que “este trabalho é profícuo para ambos, pois grande parte das obras surge a pedido da própria população, sendo a junta o órgão autárquico de maior proximidade.”

Presente na sessão, a Vereadora das Freguesias, Paula Almeida, referiu que “houve um reforço da dotação inicial dos documentos provisionais, no valor de 150 mil euros, e esta prática, com já alguns anos, tem-se revelado sempre com bons resultados. O processo tem vindo a melhorar, há maiores exigências, tentando sempre responder às expectativas.”, referindo ainda que “do valor global previsto nos contratos interadministrativos, 76% diz respeito às intervenções na rede viária, incluindo uma comparticipação global de 300.000€ para as várias freguesias do concelho e um investimento de 187.000€ para as obras autonomizadas no PPI – Plano Plurianual de Investimentos”.

Resumo dos valores por freguesias em 2022

Avanca – 123 000,00 €
Beduído e Veiros – 124 000,00 €
Canelas e Fermelã – 132 000,00 €
Pardilhó – 129 700,00 €
Salreu – 132 500,00 €