Delegação de competências: Assinatura de contratos com as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Estarreja promove a sessão de assinatura de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia, que formalizam os termos da delegação de competências. A sessão está marcada para esta quinta-feira à tarde, às 16h00, nos Paços do Concelho.

Os documentos serão assinados pelo Presidente do Município de Estarreja, Diamantino Sabina, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, Beduído e Veiros, José António Marques, Canelas e Fermelã, António Sousa, Pardilhó, António Tavares, e de Salreu, Manuel Almeida.

Defendendo os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Estarreja reúne as condições necessárias para delegar um conjunto de competências nas Juntas, permitindo a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços.

Os contratos administrativos têm por objeto a delegação de competências da Câmara Municipal nas cinco Juntas de Freguesia do concelho, para a realização de atividades e investimentos nas seguintes áreas: Espaço Público (arruamentos, caminhos rurais, lavadouros, fontanários, aquedutos e drenagens de águas pluviais), Espaços Verdes e Reabilitação Ambiental e Paisagística e Habitação Social.

O valor global a transferir será de 641200,00€.