Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja reúne em sessão extraordinária, esta terça-feira, dia 29 de março de 2022, pelas 20H30, no Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte ordem de trabalhos:

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

Discussão e votação “Estratégia Local de Habitação para o Município de Estarreja”;

Discussão e votação “Autos de Transferência de Competência e de Recursos, a celebrar entre o Município de Estarreja e as Freguesias do Concelho - Decreto-Lei nº 57/2019 de 30 de abril”; 

Discussão e votação “1ª Alteração Modificativa do Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2022-2026”;

Discussão e votação “Lista de Candidatos a Juízes Sociais do Concelho de Estarreja para o biénio 2021-2022”;

Discussão e votação “Constituição do Conselho Municipal de Educação”;

Para conhecimento “Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso (LCPA) – Declarações”.