Sessão ordinária da Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Regina Bastos, reúne esta quarta-feira, dia 29 de dezembro, pelas 20H30, no Auditório do Centro de Negócios de Estarreja, localizado no Eco-Parque Empresarial.
A sessão ordinária terá a seguinte ordem do dia:
1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.
2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
2.1. Aprovação das atas nºs 1/21 e 2/21, de 12 de outubro de 2021 e 19 de novembro de 2021, respetivamente.
3.- PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
3.1.- Apreciação de informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira;
3.2. – Discussão e votação da “Participação do Município de Estarreja no IRS de 2022”.
3.3. – Discussão e votação da “Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2021, a cobrar em 2022”.
3.4. – Discussão e votação do “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2021 – Redução prevista no Artº 112º-A do Código do IMI (CIMI)”.
3.5. – Discussão e votação da “Fixação das taxas de Derrama para cobrança em 2022 – Exercício Económico de 2021”.
3.6. – Discussão e votação do “Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2022-2026”.
3.7.- Discussão e votação da “Fixação anual da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP) 2022” (alínea b), do nº 1, do Artº 25º, do Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12/09;
3.8.- Discussão e votação do “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (2022-2031), nº 10 do artigo 4º do Despacho 443ª-2018 de 9 de janeiro na sua atual redação”.
3.9.- Designação de dois representantes das Freguesias do Concelho para integrar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais (alínea b) no nº 3 do artigo 29º do DL 82/2021 de 13 de outubro.
3.10.- Eleição de um Presidente da Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação (alínea d) do nº 1, do artº 57º do Dec-Lei nº 21/2019, de 30 de janeiro.
3.11.- Para conhecimento “2ª Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Estarreja (PDME) – 4ª Alteração ao PDME”.
