Câmara de Estarreja entrega viaturas a unidades de saúde

A Câmara Municipal de Estarreja vai entregar duas viaturas às Unidades de Saúde Familiar Terras do Antuã e Águas do Gonde, numa sessão agendada para esta quinta-feira, dia 23 de dezembro, pelas 12h00, em frente ao Edifícios dos Paços do Concelho, considerando fundamental dotar as equipas de saúde de meios que permitam o bom desempenho da sua missão, proporcionando serviços de saúde de proximidade.

Integradas no Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS BV), as Unidades de Saúde Familiar Águas do Gonde (Freguesia de Avanca e Pardilhó) e Terras do Antuã (Freguesia de Salreu e a União de Freguesias de Canelas e Fermelã), prestam cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional, ou doença que requeira acompanhamento próximo. 

Contudo, têm-se verificado alguns constrangimentos nas deslocações das equipas técnicas para trabalho domiciliário, que não se coadunam com a prestação de um serviço de proximidade e de qualidade, tendo a autarquia decidido disponibilizar as viaturas. 

É um desígnio do Município de Estarreja garantir serviços de saúde de proximidade e de qualidade a toda a população Estarrejense e transversal aos diversos públicos-alvo, com especial relevo para os serviços de saúde dos idosos, saúde materno-infantil, entre outros, através de uma parceria com estas Unidades, que se tem revelado essencial para a prossecução dos seus planos de atividades e, consequentemente, para a prestação de cuidados de saúde aos diversos utentes. 

Recorde-se que no quadro da transferência de competências para as autarquias locais, em diversos domínios de atuação do Estado, os municípios estão obrigados a assumir todas as competências descentralizadas pela administração central em março de 2022. Na área da Saúde, serão transferidas para os municípios as competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários. São também transferidas para os municípios as competências de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). 

Nesta lógica, o Município de Estarreja vai dando início a este processo de participação nas políticas de saúde considerando fundamental dotar as equipas da Unidades de Saúde Familiar Terras do Antuã de meios que permitam o bom desempenho da sua missão, indo ao encontro do desígnio do Município de proporcionar serviços de saúde de proximidade. 

A entrega das viaturas está protocolada nos contratos de comodato formalizados pelo Município e ARS Centro, tendo como objeto a cedência, a título gratuito, dos veículos ligeiros de passageiros, para usufruto das referidas Unidades de Saúde.