Está em curso a fase de consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta de Estarreja (PMDFCI 2022-2031) até dia 9 de dezembro de 2021, durante um período de quinze dias úteis, a contar da data de publicação do edital no Diário da República.

O PMDFCI foi objeto de parecer prévio favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 2 de novembro de 2021 e mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 

Durante este período, todos os cidadãos interessados, poderão consultar o PMDFCI (2022-2031) no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME) da Câmara Municipal, sito na Praça Francisco Barbosa, no horário normal de funcionamento, ou no separador “Participação Pública”, na página da Câmara Municipal de Estarreja na internet (www.cm-estarreja.pt), bem como apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no GAME ou por correio eletrónico: protecao.civil@cm-estarreja.pt.  

Também pode consultar aqui os documentos:

EDITAL

Caderno I - CAPA

Caderno I - INDICE

Caderno I - TEXTO

Caderno II - CAPA

Caderno II - INDICE

Caderno II - TEXTO