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Assinatura do Protocolo de Cedência da Casa dos Magistrados
sexta, 20 de junho 2003
Na próxima segunda-feira, dia 23, o Ministério da Justiça cede à Câmara Municipal as Casas dos Magistrados de Estarreja, em cerimónia presidida pelo Secretário de Estado da Justiça, Dr. Miguel Macedo.
O Protocolo, que vai ser assinado pelas 18:00 no edifício dos Paços do Concelho, prevê a cedência das duas casas à Autarquia, em regime de direito de superfície, pelo prazo de trinta anos, para realização de actividades municipais.
Situadas bem no coração da Sede do Concelho, ao lado do Edifício do Departamento Técnico de Obras, as habitações há vários anos que não eram utilizadas, o que levou o Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Eduardo de Matos, a solicitar ao Ministério da Justiça a sua cedência, dadas as carências da autarquia de instalações para as suas crescentes actividades.
A visível degradação das casas e o abandono do espaço exterior na zona nobre da Vila de Estarreja há muito que justificavam uma atitude da autarquia, que agora as irá recuperar, dando também aquele quarteirão utilidade e um aspecto uniforme e moderno.
A utilização futura das duas casas está a ser ponderada para várias necessidades, como por exemplo, sediar a Escola Municipal de Desporto, a “Parquesta – Parque Eco-empresarial de Estarreja”, a “Erase – Empresa de Regeneração Ambiental dos Solos de Estarreja”, bem como de outros serviços municipais, no âmbito da reestruturação em curso nos edifícios dos Paços do Concelho e do Departamento de Obras.