Período de discussão pública da 4.ª Alteração do Plano de Emergência Externo de Estarreja

A Câmara Municipal de Estarreja deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da 4.ª Alteração do Plano de Emergência Externo de Estarreja.

O período de discussão pública é de 30 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, pelo que decorrerá até 29 de setembro. 

Durante este período, todos os cidadãos interessados poderão consultar, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME), no horário normal de funcionamento, ou na página da internet da Câmara Municipal de Estarreja (www.cm-estarreja.pt), a proposta de 4.ª Alteração, bem como apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, ou por correio eletrónico: protecao.civil@cm-estarreja.pt.  

O Plano de Emergência Externo (PEExt) de Estarreja é um plano especial de emergência de proteção civil, que se destina a organizar a intervenção das entidades e recursos disponíveis, com responsabilidade na área da segurança, em situações de emergência que possam ocorrer ou ter influência na área do Município, em concreto no Complexo Químico de Estarreja (CQE) e que extravasem para fora do seu perímetro.

O PEExt de Estarreja constitui uma ferramenta de resposta a situações de acidente químico que possam afetar o Concelho. Permite identificar riscos e vulnerabilidades mais significativos presentes no território, inventariar os meios e recursos disponíveis para fazer face a uma situação de emergência e organizar a resposta, através da definição das estruturas de direção, comando e controlo e das missões conferidas a cada entidade.

Edital 
Proposta do Plano de Emergência Externo de Estarreja e anexos

Imagem de arquivo: exercício de treino inter-empresas