A Câmara Municipal de Estarreja deliberou submeter a consulta pública o projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação não Comparticipada.

O projeto de alteração encontra-se em consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do respetivo aviso em Diário da República, até dia 3 de maio de 2021. O documento pode consultado no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, durante o período normal de funcionamento, ou neste link da página eletrónica do Município de Estarreja.

As eventuais sugestões ou observações, deverão ser formuladas por escrito, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, podendo ser entregues no GAME, enviados por via postal (Praça Francisco Barbosa, apartado 132 – 3864-909 – Estarreja) ou por correio eletrónico (geral@cm-estarreja.pt).

Publicação do aviso no Diário da República

Consulte aqui o projeto de Alteração do Regulamento Municipal de Apoio à Vacinação não Comparticipada.