A Câmara Municipal de Estarreja vai proceder à abertura do período de discussão pública da 2.ª Alteração do Plano de Urbanização da Cidade de Estarreja (PUCE), que terá uma duração de 20 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do Aviso de Abertura no Diário da República.

Durante este período, os cidadãos interessados poderão consultar a proposta de 2.ª Alteração ao PUCE, a deliberação municipal n.º 83/2019 de 14 de março, que determinou a dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica, a Ata da Conferência Procedimental (que inclui o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e o Relatório de Ponderação dos pareceres (concertação) obtidos em sede de Conferência Procedimental. 

Pode consultar os documentos no edifício da Divisão de Gestão Urbanística e Territorial, sito na Rua das Comunidades Portuguesas, no horário normal de funcionamento, ou na página do Município de Estarreja na internet (www.cm-estarreja.pt), na página dedicada à Participação Pública www.cm-estarreja.pt/participacao_publica 

Durante o período de discussão pública, os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para a morada postal: Praça Francisco Barbosa, Apartado 132, 3864-909 ESTARREJA, por correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt, ou ainda, entregar no GAME – Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.

ATA CP 11set2019_2ª Alteração PUCE
Aviso_Abertura_DP 2ª ALT PUCE
Delibera 48_2021 11fev2021_Abertura DP_Extrato Ata
Inf_Int nº 05_SPUM-2021_Proposta Deliberacao Abertura Disc_Publica
Ofº Notifica Despacho Homologação DGT_16Dez2020
Planta Zonamento _Proposta 2ªAlteracao PUCE_jan2021
RedaçãoFinal_Regulamento_Pós CP_2ª Alteração PUCE_outº2020
Relatório Fundamentação_2ª Alteração PUCE_Vers_Abril2019
Relatório Ponderação Pareceres CP - jan2021

Anexo I_Eficacia 1ª Alt PUCE_DRE_Aviso nº 6398_2017
Anexo II_Deliberação 83_2019_original
Anexo III_Despacho 048_GAP_2019 de 20Fev
Anexo IV - Publicitação Comunicação Social_Internet e Lugares Estilo
Anexo V_Aviso 5826_19_DRE_Participação_Deliberação
Anexo VI-1_Regulamento_ proposta Redação_2ª Alteração PUCE
Anexo VI-2_Planta Zonamento proposta
Anexo VII -1_Certidão Junta Beduido_Veiros_11abr2019
Anexo VII -2_Certidão Junta Salreu_05abr2019
Anexo VII-3 _Certidão Afixação Paços Concelho
Folhas Rosto_ Anexos Relatorio Fundamentação
Publicação Sitio Internet CME