Covid-19: Estarreja aprova mais apoios para entidades e comércio local

A distribuição de equipamento de proteção às IPSS, Bombeiros e GNR e a isenção de taxas para os comerciantes do Mercado e Feira Municipal foram as medidas tomadas pelo Executivo Municipal na última Reunião de Câmara realizada na última quinta-feira, dia 28 de janeiro.

A Câmara Municipal deliberou aprovar a atribuição de apoios às entidades de saúde, educação e forças de segurança e socorro, através da distribuição de EPI - Equipamentos de Proteção Individual, que totalizam o valor de 23.430,31 €. 

O Município de Estarreja, ao longo destes mais de 10 meses de pandemia, tem vindo a encetar esforços de aquisição de EPI, com vista à sua distribuição, de forma a garantir maior proteção aos profissionais que prestam os cuidados aos idosos nas IPSS, como também às unidades de saúde locais, Bombeiros e GNR. 

Desde os últimos dias de 2020, com o surgimento de surtos em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosos no Concelho e com o agravamento do contágio comunitário, a retaguarda do Município de Estarreja no que respeita à distribuição de EPI, é absolutamente essencial. 

A distribuição é realizada de acordo com a disponibilidade do Município, com a tipologia das respostas sociais e serviços prestados pelas várias entidades e com a situação específica de cada instituição. 

Outra medida tomada na última Reunião de Câmara passa pela isenção de taxas municipais a aplicar excecionalmente, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aos utentes do Mercado Municipal e Feira de Estarreja e aos titulares de autorização de ocupação de espaço público com Quiosques, no período compreendido entre 1 de janeiro a 30 de junho de 2021.

O Executivo Municipal ratificou o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, de 15 de janeiro, que aprova como medidas excecionais, no âmbito do combate às nefastas consequências económicas e sociais resultantes da pandemia da doença COVID-19:

1 - As isenções totais das taxas devidas pelos sujeitos passivos titulares de autorizações pela utilização de bens municipais, designadamente pela ocupação de lojas, bancas e terrados quer no Mercado quer na Feira, que ocorram no período compreendido entre os dias 1 de janeiro a 30 de junho de 2021. 

2 - As isenções totais das taxas devidas pelos sujeitos passivos titulares de autorizações pela utilização de bens municipais, designadamente pela ocupação de espaço público com quiosques, que ocorra no período compreendido entre os dias 1 de janeiro a 30 de junho de 2021. 

A ata de reunião de Câmara de 28 de janeiro e respetivos anexos podem ser consultados neste link www.cm-estarreja.pt/atas_de_reunioes_da_camara