Hasta pública do Bar/Restaurante do Parque do Antuã – candidaturas até dia 15

terça, 05 de janeiro 2021


O Município de Estarreja vai proceder à hasta pública, com carta fechada, da Cedência de Direito de Utilização e Exploração de espaço destinado à atividade de Bar/Restaurante com Esplanada - Parque Municipal do Antuã.

Os interessados podem consultar o procedimento na Divisão Económica e Financeira – Setor de Património – do Município de Estarreja (sito no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Francisco Barbosa), entre as 9h00 e as 17h00 horas, nos dias úteis, e com os seguintes contatos: telefone 234 840 600, e-mail patrimonio@cm-estarreja.pt ou geral@cm-estarreja.pt. 

Poderá igualmente o interessado, consultar os documentos no sítio da internet do Município www.cm-estarreja.pt.

O critério de adjudicação será o da proposta económica e tecnicamente mais vantajosa para os interesses visados pelo ME, tendo em conta os seguintes fatores e respetivos índices de ponderação:
a)    Preço Global da Proposta: 60%
b)    Qualidade da Proposta: 40%

O valor base de proposta financeira, por ano, é de 7.200,00€ (600,00€/ mês).

LOCAL E DATA LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS

As propostas deverão ser entregues até dia 15 de janeiro (ou seja, no prazo de 45 dias úteis contados a partir da data de publicitação do edital de abertura) pelo interessado ou seus representantes no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe, sito na Praça Francisco Barbosa, todos os dias úteis, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço Praça Francisco Barbosa, Apartado 132 – 3864-909.

LOCAL, DATA E HORA DA HASTA PÚBLICA

A hasta pública realiza-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10h30, no dia 19 de janeiro de 2021.


Consulte aqui os documentos associados ao processo
Edital de Abertura
Programa de Procedimento 
Caderno de Encargos