Orçamento de Estarreja para 2021: combate à pandemia e desenvolvimento económico e social
A Câmara Municipal de Estarreja aprovou, em reunião do Executivo, o orçamento para 2021, cujo montante totaliza os 20 milhões de euros. Com a integração do saldo de gerência e empréstimo de médio e longo prazo, o valor total do Orçamento atingirá os 25,26 M€. A pandemia COVID-19 marca o exercício, mas o Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Sabina, garante uma “estratégia para impulsionar o Concelho para o futuro, em todas as suas dimensões”.
“A nossa estratégia de desenvolvimento económico e social tem-nos preparado para uma situação de retração económica. O emprego cresceu de forma significativa em Portugal nos últimos sete anos, mas cresceu ainda mais no nosso Concelho”, enquadra Diamantino Sabina. “O equilíbrio financeiro das nossas contas permite-nos continuar a ser vigorosos neste nosso propósito ainda que com políticas sociais reforçadas, tão necessárias para as famílias que delas vão precisar”.
Quais os principais investimentos?
“Fazer crescer o Eco Parque Empresarial para fixar novas empresas e tornar ainda mais resiliente o Concelho em termos económicos e sociais”, continua a ser uma das apostas do Executivo. A ampliação do Eco Parque Empresarial, a concluir em 2021, representa um investimento total de 4,9 M€, com 1,2 M€ de comparticipação comunitária.
“Individualmente, a empreitada mais cara de sempre a ser assumida pelo Município de Estarreja”, sublinha Diamantino Sabina, será a nova escola de Avanca. “Sem saber com que fatia de fundos poderíamos contar, assumimos por nossa conta e risco o lançamento da empreitada da Reabilitação da EB 2,3 Egas Moniz de Avanca. Era uma necessidade premente e ao substituirmo-nos ao Estado, comprometemos significativamente as contas pelo prazo de dois anos”.
A empreitada foi adjudicada pelo Município por 5,3 M€, ao que acresce um valor previsto de 300.000,00€ para equipamento. A comparticipação comunitária prevista (na melhor das hipóteses) é de 3,9 M€. A obra vai iniciar no segundo trimestre de 2021, estando a sua conclusão prevista para finais de 2023.
Em fase de arranque está a Fábrica da História. Esta reabilitação do edifício da antiga fábrica de descasque de arroz implica um investimento de 1,2M€ e 800.000,00€ de comparticipação comunitária. Prevê-se a conclusão da obra para finais de 2022.
Na zona ribeirinha, arrancará ainda este ano a requalificação da Ribeira da Aldeia (880.000,00€ de investimento/ conclusão no último trimestre de 2021). E terá início no segundo semestre de 2021 a requalificação do edificado no Ribeiro de Salreu para apoio ao visitante (400.000,00€ de investimento total/ conclusão no segundo semestre de 2022).
No próximo ano, Canelas verá totalmente requalificado o Largo Francisco Bingre. A obra já arrancou e irá absorver 330.000,00€ de investimento.
A beneficiação dos fogos municipais na Urbanização da Teixugueira, a requalificação da cantina do Ciclo Criativo, a intervenção no Pavilhão dos Curtumes, o novo serviço de recolha e tratamento de RSU, a ampliação a todas as freguesias das Áreas de Reabilitação (ARU), e a intervenção na rede viária em todo o concelho, são outros investimentos principais previstos para o novo ano.
Educação, Ação Social e Saúde sem cortes e com novos programas
A boa situação financeira da Câmara Municipal de Estarreja, fruto da gestão responsável dos meios financeiros, permite manter sem cortes todos os programas de intervenção nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde, aumentando a sua abrangência e criando novos programas.
A rede de mobilidade urbana municipal “Estarreja In” é uma das novidades a implementar. Trata-se de um “projeto de mobilidade de serviço de transporte coletivo centrado nos munícipes com especial atenção às pessoas com menos possibilidade de deslocação própria e a locais onde não têm serviço regular”, explica o autarca.
Como não podia deixar de ser, este exercício de previsão orçamental é afetado pela pandemia e incorpora as medidas necessárias para proteger os cidadãos, minimizando o embate da crise económica e apoiando instituições de solidariedade social, autoridades locais de segurança, socorro e saúde.
Independentemente da redução drástica de atividade, como forma de amortecer o impacto da crise económica junto das coletividades, mantêm-se nos níveis do ano transacto os apoios à Economia Social, Cultura e Desporto. E a manutenção do valor global de transferências para as Juntas de Freguesia.
Quadro fiscal amigo das famílias, 1,6M€ não serão cobrados aos estarrejenses
Pelo sexto ano consecutivo, a Câmara propõe medidas concretas de alívio fiscal, atingindo a soma de todas elas um valor de cerca de 1,6 M€, o que representa cerca de 6,4% do orçamento anual global do Município (com integração do saldo de gerência).
Destaca-se a não cobrança por parte da Câmara do valor da comparticipação no IRS, fazendo com que 1,1M€ sejam distribuídos pelas famílias. Esta medida tem uma abrangência mais justa do que, por exemplo, uma baixa do IMI, dado que esta apenas seria destinada a proprietários de imóveis.
Medidas fiscais para 2021:
. A manutenção do valor da taxa de IMI em 0,35%;
. A redução por via do IMI familiar (beneficiando em 60.000,00€ as famílias abrangidas);
. Redução de 25 % da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética;
. A manutenção do quadro de funcionamento fiscal para a Derrama (taxa residual 0,01% para empresas com faturação inferior a 150.000,00€);
. Neste período de crise aguda, a Participação no IRS passa extraordinariamente para um valor de comparticipação de 0% (era de 3,0% em 2019), devolvendo diretamente aos agregados familiares de Estarreja, cerca de 1,1 M€.
Dados financeiros mais relevantes
. Orçamento para 2021 é de 20,0M€, sendo que com a integração do saldo de gerência e empréstimo de médio e longo prazo, o valor total atingirá 25,26 M€;
. Receitas Correntes aumentam 12,5%, face a 2020;
. Despesas Correntes aumentam 8,0%, face a 2020;
. Receitas de Capital diminuem 7,28 %;
. Despesas de Capital aumentam 14,4%, sendo direcionadas essencialmente para Investimento;
. Poupança corrente (“superavit”) aumenta para 3.559.826,00 € - o Município continua a cumprir confortavelmente o princípio do equilíbrio orçamental, gerando poupança corrente e consignando-a ao investimento, só sendo possível desta forma o Município assumir a despesa de investimento nos projetos descritos atrás;
. Grau de Independência Financeira acima dos 60%, o que coloca Estarreja no grupo de municípios portugueses mais sustentável financeiramente;
. Aumento da Capacidade de endividamento;
. Diminuição de dívida de Médio e Longo Prazo (cerca de 6M€ em 7 anos).
Os documentos serão submetidos à análise e votação pela Assembleia Municipal na sessão ordinária agendada para esta sexta-feira, dia 11 de dezembro, pelas 20H30, no Auditório do Centro de Negócios de Estarreja, situado no Eco Parque Empresarial de Estarreja.
