Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Estarreja

A Assembleia Municipal de Estarreja, presidida por Regina Bastos, reúne em sessão ordinária no próximo dia 11 de dezembro de 2020, pelas 20H30, no Auditório do Centro de Negócios de Estarreja, situado no Eco-Parque Empresarial de Estarreja.

Ordem de trabalhos:

1.- PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO.

2.- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:

      2.1. - Aprovação das atas n.ºs 5 e 6, de 30 de setembro e 13 de outubro de 2020, respetivamente.

3.- PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

      3.1.- Apreciação de informação escrita do . Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município e da respetiva situação financeira

     3.2.- Discussão e votação da “Participação do Município de Estarreja no IRS de 2021” 

     3.3.- Discussão e votação da “Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre imóveis (IMI) 2020, a cobrar em 2021”

     3.4.- Discussão e votação do “Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) 2020 – Redução prevista no artº 112-A do Código do IMI (CIMI)”;

     3.5.- Discussão e votação da “Fixação das Taxas de Derrama para cobrança em 2021 – Exercício Económico de 2020”;

      3.6.- Discussão e votação do “Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano 2020”;

     3.7. Designação de quatro Cidadãos Eleitores para integrar a Comissão Alargada da CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;

     3.8.- Discussão e votação “Transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação, da saúde e da ação social [Ano de 2021]”;

3.8.1.- Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12 de agosto [Prorrogação do prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde];

3.8.1.1.- Órgãos Municipais: Educação;

3.8.1.2.- Órgãos Municipais: Saúde;

3.8.1.3.- Entidades Intermunicipais: Saúde; 

3.8.2.- Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto [Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social];

3.8.2.1.- Órgãos Municipais: Ação Social;

3.9.- Discussão e votação “Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Estarreja”;

3.10.- Apreciação e votação “Adendas aos Contratos Interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre o Município de Estarreja e as Juntas de Freguesia do Concelho” – alínea k), do nº 1, artº 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

3.11.- Para conhecimento – Candidatura ao Sistema de Informação Cadastral Simplificada – Autorização para efeitos de apresentação de uma candidatra ao Aviso CENTRO 62-2020-10 – Capacitação e modernização das administrações e dos serviços públicos – Capacitação Administração Pública (FSE) em parceria com a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e os municípios que a integram;    

3.12.- Para conhecimento “Ponto de situação das ações realizadas para fazer face à Pandemia COVID-19 | Comunicação à Assembleia Municipal”.