Munícipes carenciados podem usufruir da ABEM - Rede Solidária do Medicamento

O Município de Estarreja, no âmbito da sua estratégia de política social e coesão territorial, tem vindo a colocar no centro das suas preocupações as pessoas e as famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica, apoiando-as em diversos domínios e diversas faixas etárias. 

Isabel Simões Pinto, vereadora da Ação Social e Inclusão, lembra que “as famílias em situação de maior fragilidade económica, nem sempre conseguem garantir o acesso aos medicamentos prescritos pelo médico, colocando em causa a sua saúde e bem-estar.” A autarca frisa também que esta é “uma medida de apoio social aos munícipes que mais precisam, afirmando a estratégia municipal que nos tem conferido o título de autarquia familiarmente mais responsável”.

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa e diretor da Associação Dignitude, explicou que este projeto de âmbito social nasceu “no pico da crise que assolou o nosso país, as pessoas iam às farmácias envergonhadas e, às vezes, não fora a solidariedade de muitas farmácias, iam para casa com o papel como entraram na farmácia.” E foi com base nesta preocupação que um grupo de pessoas se juntou para criar esta Associação com a intenção de “resolver o problema de saúde das pessoas sem expor a sua dignidade e com o máximo de privacidade possível.”

Fundada em novembro de 2015, segundo o diretor, “a Associação Dignitude conta com o apoio de 180 farmácias, em 142 concelhos em todos os distritos do país e nas regiões autónomas, e já foram comparados 442 mil medicamentos.” A associação é uma instituição particular de solidariedade social, que nasce da parceria entre o setor social – Cáritas Portuguesa e Plataforma Saúde em Diálogo - e o setor da saúde – Associação Nacional das Farmácias e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica – e tem por missão desenvolver programas solidários de grande impacto social que melhorem a qualidade de vida e o bem-estar dos portugueses. O Programa Abem, é o primeiro programa solidário da Associação, de abrangência nacional, e pretende dar resposta aos problemas de acesso ao medicamento, garantindo que todos os portugueses podem comprar os medicamentos comparticipados que lhes são prescritos.

Novo programa de apoio à medicação arrancou em março

O acesso atempado e sem restrições ao medicamento por parte de todos os cidadãos é condição fundamental para a promoção da saúde. Este acesso é, não raras vezes, dificultado ou impossibilitado, entre outros fatores, pela situação de fragilidade socioeconómica que afeta alguns indivíduos e famílias, o que compromete o cumprimento do tratamento e traduz-se no agravamento do estado de saúde.

O Município de Estarreja, através da celebração do referido Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, torna possível a implementação no concelho do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, o qual garante que os cidadãos residentes a título permanente no concelho e que se encontram em situação de comprovada carência económica tenham acesso aos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) que lhes são prescritos por receita médica. São três as farmácias aderentes: a Farmácia Martins, em Veiros; a Farmácia Sousa, em Estarreja; e a Farmácia Leite, em Estarreja.

Quem pode beneficiar deste apoio?

São beneficiários todos os elementos do agregado familiar que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições de recurso (conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para beneficiar do Programa abem):

- Residir a título permanente no concelho de Estarreja há pelo menos um ano;
- Pertencer a um agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- A identificação e referenciação dos beneficiários do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento é efetuada pelos técnicos de Ação Social do Município de Estarreja;
- A cada beneficiário é atribuído um cartão abem: personalizado.

Comparticipação

Os beneficiários poderão obter gratuitamente os medicamentos comparticipados pelo SNS que lhe tenham sido prescritos pelo médico, junto das farmácias abem, sendo que lhes será fornecido medicamento genérico.

Os benefícios atribuídos ao abrigo do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento não são cumuláveis com outros apoios públicos de idêntica natureza e fim.

Apresentação de candidatura

As candidaturas deverão ser efetuadas mediante a apresentação de requerimento próprio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, preenchido na íntegra e assinado pelo(s) requerente(s) e enviar para o email geral@cm-estarreja.pt.

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