Delegação de competências: Assinatura de contratos com as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Estarreja promove a sessão de assinatura de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia, que formalizam os termos da delegação de competências. A sessão está marcada para a amanhã, sexta-feira, dia 10 de julho, pelas 18h30, nos Paços do Concelho.

Os documentos serão assinados pelo Presidente do Município de Estarreja, Diamantino Sabina, e pelos Presidentes das Juntas de Freguesia de Avanca, José Borges, Beduído e Veiros, José António Marques, Canelas e Fermelã, Gabriel Tavares, de Pardilhó, António Tavares, e de Salreu, Manuel Almeida.

Defendendo os princípios gerais de descentralização de poderes e da cooperação com as Juntas de Freguesia, a Câmara Municipal de Estarreja reúne as condições necessárias para delegar um conjunto de competências nas Juntas, permitindo a realização de investimentos ou gestão de equipamentos e serviços.