2.ª Alteração ao PP do Eco Parque Empresarial: discussão pública é retomada
É restabelecida, a partir de amanhã (15 de maio), a contagem do prazo mínimo de discussão pública, de 10 dias úteis, da proposta de Contrato para Planeamento relativa à 2.ª alteração ao Plano de Pormenor do Eco Parque Empresarial de Estarreja (PPEEE), o qual, tinha sido suspenso em 16 de março de 2020, no âmbito da ativação do “Plano de Contingência do Municipio de Estarreja – COVID 19 – Medidas Imediatas”, que determinou o encerramento público dos serviços municipais.
A contagem do prazo de discussão pública da proposta de Contrato para Planeamento relativa à 2.ª alteração ao PPEEE foi interrompida ao 7.º (sétimo) dia útil do período mínimo estabelecido, sendo retomada no dia útil seguinte ao da divulgação do Aviso de restabelecimento da contagem.
Durante os três dias úteis seguintes, até 19 de maio, todos os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, à apresentação de propostas alternativas e/ou de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de formação do Contrato para Planeamento.
Os interessados poderão, mediante marcação prévia, através do telefone 234840600 ou do correio eletrónico geral@cm-estarreja.pt, consultar toda a informação na Divisão de Gestão Urbanística e Territorial (DGUT), sita na Rua das Comunidades Portuguesas, n.º 71 – Estarreja, no horário normal de funcionamento ou na página da Câmara Municipal de Estarreja neste link dedicado à Particição Pública, bem como, apresentar as suas observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 ESTARREJA; por correio eletrónico: geral@cm-estarreja.pt, ou ainda, entregar no GAME - Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja.
