Novas Medidas de Emergência e Apoio às Famílias e Economia Local

O período de emergência implicou já a assunção de um conjunto de despesas, relacionadas com “aquisição de material e equipamentos médicos para os profissionais de saúde locais, IPSS, Bombeiros Voluntários e CHBV – Centro Hospitalar do Baixo Vouga”, refere a informação apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja na reunião do Executivo Camarário realizada esta manhã, com recurso a meios digitais.

A autarquia tem assumido ainda despesas associadas “com testes ao coronavírus a profissionais e utentes de Lares de 3.ª Idade, serviços médicos contratados de urgência para acompanhar situações agudas nessas respostas sociais e ainda despesas associadas à ativação do espaço de apoio médico de retaguarda no ginásio do pavilhão da Escola Padre Donaciano Abreu Freire”.

O Presidente da Câmara sublinha que “o período que se seguirá ao momento agudo de propagação da doença, onde o foco principal será o apoio generalizado às famílias do concelho afetadas por este flagelo, vai exigir por parte do Município uma resposta à altura de forma a amortecer os efeitos deste flagelo no nosso dia-a-dia e nos próximos tempos”.

Suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais, aumento do fundo social de emergência, abranger mais famílias com o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional, duplicar o subsídio corrente às IPSS, apoio tecnológico aos alunos, suspensão da cobrança de taxas no Mercado e Feira Municipais e Praceta do Mercado ou aos feirantes e vendedores ambulantes são algumas das medidas gerais a aplicar pelo município estarrejense.

Diamantino Sabina anunciou que a Câmara Municipal iniciou “os procedimentos internos necessários à realização de uma profunda revisão orçamental”, que terá o principal objetivo de reforçar “as rubricas com a dotação necessária às carências presentes e futuras” provocadas pela pandemia COVID-19. Refere ainda que algumas destas medidas carecerão ainda de aprovação formal por parte do órgão Executivo (Câmara Municipal) e em alguns casos, do órgão Deliberativo (Assembleia Municipal).
 

Medidas propostas:
1.    Cancelamento das Festas de Santo António, da Cidade e do Município 2020 e do GarciCup 2020 – Torneio Internacional de Andebol;

2.    Criar e dotar de meios financeiros as rubricas orçamentais necessárias para acomodar as despesas associadas ao presente estado de emergência;

3.    Propor que a coleta do IRS arrecadada pela Câmara seja devolvida na totalidade, excecionalmente e para o ano fiscal de 2021 (já que o de 2020 já está em curso), com o objetivo de aliviar as famílias estarrejenses do embate nas suas finanças que esta situação já está a provocar  mas que se vai acentuar nos próximos meses. Ficarão do lado das famílias um total de cerca de 1M€;

4.    Suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais propriedade da Câmara, durante os meses de março, abril, maio e junho, possibilitando o seu pagamento em momento posterior, sem haver lugar ao pagamento de juros;

5.    Aumentar o fundo social de emergência de 50.000€ para 100.000€, que serve para suprir despesas básicas não previstas por parte das famílias afetadas (alimentação, água, luz, gás, medicação…);  

6.    Alterar o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional de forma a poder alargar a sua base de incidência a mais famílias;

7.    No cálculo do subsídio às IPSS para 2020, cujo processo está em curso, duplicar a dotação orçamental prevista (de 50.000,00 € para 100.000,00 €) destinada ao apoio a despesas correntes, de forma a amortecer o impacto decorrente da atual situação epidemiológica na sua atividade regular. 

8.    Assegurar os investimentos municipais previstos, no valor total de 22 M€, como forma também de apoio à atividade económica e ao emprego, executando nomeadamente as empreitadas da Fábrica da História, Requalificação da Ribeira da Aldeia, nova Escola de Avanca, ampliação do Eco Parque (em curso), beneficiação do Largo da Igreja de Canelas e Requalificação dos edifícios no Ribeiro de Salreu para apoio ao Bioria; 

9.    Apoio tecnológico aos alunos que não possuam meios digitais e de comunicações próprios, contribuindo para o acesso de todos às ferramentas tecnológicas;

10.    Suspensão da cobrança das taxas mensais devidas pela ocupação de espaços no Mercado Municipal (bancas, lojas, lugares de terrado), lojas da Praceta do Mercado e Feira de Estarreja, de 1 de abril até 31 de julho de 2020;

11.    Suspensão da cobrança das taxas aplicáveis aos feirantes e vendedores ambulantes de 1 de abril até 31 de julho de 2020;

12.    Suspensão do pagamento das rendas dos espaços da Incubadora de Empresas, de 1 de abril até 31 de dezembro de 2020, quer para os atuais contratos quer para os novos que se venham a efetuar.

13.    Suspensão, com efeitos a partir de 1 de abril até 31 de julho de 2020, do pagamento das concessões e demais espaços arrendados, propriedade do município, desde que comprovada a suspensão da atividade ou quebra na faturação superior a 40%, a partir de dia 1 de março de 2020.

À parte destas novas medidas, terá continuidade a execução das seguintes, já em curso:

DESINFEÇÃO 

14.    Continuação do Plano de Lavagem e Desinfeção de Espaços Públicos, todos os dias úteis, com incidência maior nas zonas de maior afluência de pessoas, intervenção coordenada pela Câmara Municipal, com a colaboração das Juntas de Freguesias e Bombeiros Voluntários de Estarreja.

SOCIAL

15.    Disponibilização de Linha Telefónica Municipal para situações urgentes e esclarecimento dos Munícipes (números 234 840 600 e 234 840 604, no horário 9h-17H);

16.    “SOS VIVER +”, rede de apoio a pessoas idosas e grupos de risco para assegurar o fornecimento de serviços básicos: compra de bens de primeira necessidade, medicamentos e pagamento de faturas, sem que os Munícipes saiam de casa. (o pedido deve ser feito por telemóvel 910 433 416 ou e-mail sosvivermais@cm-estarreja.pt);

17.    “Cuidar à Distância” – apoio psicológico aos Munícipes pelo Gabinete de Psicologia Municipal (E-mail psicologia@cm-estarreja.pt e telefone 925 651 667/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00);

18.    Apoio à população emigrante, através do funcionamento do GAE – Gabinete de Apoio ao Emigrante com recurso aos canais telefónico e digital (E-mail gae@cm-estarreja.pt e telefone 967 129 721/ Horário: 9h00-12h30 e 13h30-17h00);

19.    “Apoio ao Arrendamento Habitacional”: prazo para candidaturas prolongado;

20.    “Rede Solidária do Medicamento ABEM” - Apoio à aquisição de medicação. Protocolo especial para este período de recolhimento domiciliário através de candidatura por via digital;

21.    Intervenção dos técnicos de Desporto junto dos alunos seniores do programa de Ginástica de Manutenção, através do contacto telefónico periódico, fomentando o exercício físico em casa e despistando situações de depressão e outro tipo de carências;

22.    Constituição da Câmara Municipal de Estarreja e do Agrupamento de Escolas de Estarreja como entidades de referência para o acolhimento dos filhos dos profissionais de serviços essenciais, disponibilizando para o efeito os espaços da Escola Secundária de Estarreja;

SAÚDE

23.    Plano de Testes à COVID-19 nos Lares do Concelho, abrangendo 775 pessoas, entre 542 utentes e 233 funcionários, incluindo os colaboradores do serviço de apoio domiciliário que estão em contacto com idosos.

24.    Apoio às entidades locais, através da doação de equipamentos 
Às entidades de saúde locais, aos BVE – Bombeiros Voluntários de Estarreja e às IPSS:
Em curso a aquisição de diversos equipamentos de proteção individual, nomeadamente, para oferta de:
•    142.000 máscaras cirúrgicas 
•    27.000 Respiradores FFP2 (KN95);
•    8.500 Fatos de Proteção;
•    930 Fatos de proteção impermeáveis
•    5.000 tapa-pés
•    2.500 batas descartáveis
•    120 óculos
•    6.000 pares de luvas
•    16 termómetros infravermelhos
 
Ao CHBV: 1 ecógrafo para oferta ao Centro Hospitalar do Baixo Vouga
 
Ao Centro de Saúde de Estarreja: Adquiridos, instalados e oferecidos equipamentos imprescindíveis à proteção dos profissionais de saúde: 1 máquina de lavar roupa e 1 máquina de secar para lavagem das fardas; oferta e colocação de acrílicos para proteção dos trabalhadores que estão a fazer atendimento;

25.    Organização da Área de Apoio de Retaguarda, no Ginásio da Escola Padre Donaciano, num trabalho em articulação com o Agrupamento de Escolas de Estarreja, e com capacidade para 24 camas; para além deste equipamento, também o Hotel Tulip Inn disponibilizou a sua unidade hoteleira localizada na cidade de Estarreja, permitindo ampliar consideravelmente esta resposta. No conjunto, estes dois espaços irão disponibilizar 90 camas;

26.    Bolsa Municipal de Voluntários Técnicos (médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar), que possam auxiliar as IPSS que se deparem com a falta de recursos humanos e de apoio ao espaço de retaguarda. Inscrições através do e-mail blve@cm-estarreja.pt / 910 433 416 Ficha de inscrição