[COVID-19] Declaração do estado de emergência

"Nesta guerra, como em todas as guerras, só há um efetivo inimigo, invisível, insidioso e, por isso, perigoso."

Mensagem do Presidente da República ao País sobre a declaração do estado de emergência.
Palácio de Belém, 18 de março de 2020

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Presidência da República 
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública

Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18
Assembleia da República 
Autorização da declaração do estado de emergência