Mais investimento sem pesar as famílias

Despesas de capital aumentam 10%

O acréscimo de investimento terá visibilidade no eixo estratégico "Competitividade e Inovação", com a ampliação do Eco Parque Empresarial de Estarreja, já iniciada, a absorver 3,378M€, e representando a continuidade do crescimento desta zona empresarial gerida pela Câmara Municipal, que assim gera riqueza para a economia local e regional. Na Rede Viária, existem várias intervenções relevantes a tomar forma no próximo ano: Estrada de S. Filipe, Travessa da Quinta Velha, Estrada do Canedo (Beduído e Veiros); Rua Egas Moniz e Rua de Samouqueiro (Avanca); Rua da Devesa (Canelas e Fermelã); EN 224-2 (do Largo da Feliz até aos Moinhos de Carvalhais) (Pardilhó); Rua do Couto e Rua Carreira de Baixo (Salreu).

O Desenvolvimento Urbano é outra das áreas prioritárias da política municipal. A reconversão da antiga fábrica de descasque do arroz em "Fábrica da História", com um investimento previsto de 1,2M€, constituirá o ponto de partida para a reabilitação urbana desta zona, que apesar de central se encontra degradada. Nas Freguesias, assume destaque o arranjo urbanístico do Largo da Igreja de Canelas (investimento de 330 mil €).

Nova escola para Avanca

2020 será determinante para a Coesão Social, Cultura e Educação, mais um eixo estratégico da autarquia. A nova Escola de Avanca, uma justa reivindicação dos Munícipes e do Município junto do Governo, terá o início da sua concretização no próximo ano, para uma obra que se prolongará até 2021 e que exigirá um investimento global de 3,75M€, sendo de considerar o compromisso de investimento direto por parte do Governo na ordem dos 2,2M€.

Na Natureza e Ambiente, será dado início à requalificação da Ribeira da Aldeia de Pardilhó, onde ficará sediado o Centro de Interpretação de Construção Naval e a Estação Náutica de Estarreja recentemente certificada. Em Salreu, a Câmara Municipal irá apostar na criação de estruturas de apoio ao BioRia (350 mil €), com o objetivo de atrair mais visitantes que terão ao seu dispor novas condições de visitação e lazer.

Com as despesas de capital, ou seja os níveis de investimento, a aumentar (9,62%), e as receitas de capital a diminuir de forma residual (0,07%), a Câmara Municipal prevê um aumento de apenas 0,7% das receitas correntes e uma diminuição de 4% das despesas correntes face a 2019 (pela redução da rubrica de aquisição de bens e serviços). 

Alívio fiscal para as famílias estarrejenses

Pelo quinto ano consecutivo a Câmara Municipal propõe medidas concretas de alívio fiscal, com a devolução anual de cerca de 1,0 M€ às famílias estarrejenses, o que representa cerca de 4% do orçamento anual global do Município (com integração do saldo de gerência). 

O quadro fiscal para 2020 prevê a redução por via do IMI familiar nos mesmos moldes dos anos transatos, sendo que o total estimado de benefícios para as famílias abrangidas é de 60.000,00€; e a manutenção do valor da taxa de IMI em 0,35%.

Dando um sinal efetivo da sublinhada importância da sustentabilidade ambiental, foi fixada uma redução de 25% da taxa do imposto municipal sobre imóveis, a aplicar aos prédios urbanos com eficiência energética.

Mantém-se o quadro de funcionamento fiscal para a Derrama (taxa residual 0,01% para empresas com faturação inferior a 150.000,00€) e a participação no IRS com o valor percentual de 3% (era de 3,5% até 2017). 

Poupança corrente superior a 1,7M€

A poupança corrente (o denominado “superavit”) aumenta de 885.734,04€ para 1,723M€, o que quer dizer que a Câmara Municipal de Estarreja continua a cumprir confortavelmente o princípio do equilíbrio orçamental, gerando poupança corrente e consignando-a ao investimento em despesa de capital. 

“As boas contas cumprindo escrupulosamente o Princípio do Equilíbrio Orçamental e os demais indicadores financeiros, colocam-nos nos lugares cimeiros da eficiência e sustentabilidade nacionais”, faz notar o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja. 

Estarreja está no 36.º lugar na lista dos 100 melhores municípios (média dimensão) em termos de melhor eficiência financeira, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018.

Sólida saúde financeira

A sustentabilidade das contas municipais é uma das bandeiras do Município e os indicadores revelam o bom caminho que tem sido feito. O grau de independência financeira aumentou para 60%. Note-se que, para existir independência financeira o município tem de apresentar receitas próprias que representem pelo menos 50% das receitas totais.

Diamantino Sabina garante que a autarquia dará continuidade a este trabalho de rigor e eficiência. “De acordo com a Lei do Orçamento de Estado de 2019, os Municípios que cumpram o reporte ao Tribunal de Contas e à DGAL, e o limite da dívida total, como é o caso do Município de Estarreja, ficam excluídos da aplicação da Lei de Compromissos. Não obstante, ainda que libertados dessa obrigação, entendemos continuar a cumprir os seus apertados trâmites legais.”

Administração local é exemplo, as “gorduras” estão no Estado Central

Na nota introdutória aos documentos previsionais, Diamantino Sabina sublinha que “os Municípios Portugueses registaram em 2018 um superavit de 466 milhões de euros. São o único subsetor da administração pública que gera lucro de exercício, registando-se superavit pelo quinto ano consecutivo.”

E acrescenta: “Não é no estado local que reside a má gestão e despesismo da Administração. A grande maioria desconhece que os Municípios Portugueses ocupam apenas uma ínfima parte do Orçamento de Estado (4,4%) e, atendendo às evidências, são desde há 5 anos contribuintes líquidos da balança. As gorduras estão no pesado Estado Central e é aqui que tem que haver coragem para tomar medidas.” 

Ambição e consolidação 

“O exercício financeiro para 2020 espelha a nossa estratégia com forte pendor no crescimento económico do concelho. Espelha as expectativas ambiciosas que já vão dando a cara na Indústria, na habitação, nas ações tendentes à sustentabilidade ambiental e na qualidade de vida em geral. Espelha as expectativas na consolidação da grandeza dos seus eventos culturais e da sua oferta cultural em geral. Espelha um concelho socialmente acolhedor e integrador, onde a nossa juventude se sente bem e onde as escolas são de qualidade superior. Espelha um concelho com um apoio ao desporto francamente acima da média nacional”, remata Diamantino Sabina.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2020 foram votados pela Assembleia Municipal de Estarreja no passado dia 22 de novembro, tendo sido aprovados por maioria. As atas das sessões podem ser consultadas aqui.